Rio de Janeiro (RJ) - Confira reportagem do Correio Braziliense sobre a XXII Conferência Nacional dos Advogados:

Representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregaram ontem, aos coordenadores das campanhas presidenciais de Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), o senador eleito Antonio Augusto Anastasia (PSDB) e Aloísio Mercadante (PT), respectivamente, um documento com três propostas que a entidade considera fundamentais para o país: reforma política, rigoroso plano de combate à corrupção e carta do contribuinte brasileiro, que prevê medidas de maior justiça fiscal e diminuição do Imposto de Renda incidente sobre o salário do trabalhador.

O encontro foi realizado durante a 22ª Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro. Anastasia foi o primeiro a apresentar as propostas dos tucanos para a classe dos advogados, quando falou sobre a descentralização dos recursos e fortalecimento da federação brasileira. "Isso significa que estados e municípios com mais recursos terão condição de oferecer serviços com qualidade. A administração pública também precisa de eficiência e transparência. O estado não pode ser sinônimo de inércia e morosidade", afirmou o ex-governador de Minas Gerais.

Rio de Janeiro (RJ) - O colunista Ancelmo Gois, de O Globo, publicou em sua coluna de terça-feira (21), nota sobre a palestra da advogada Débora Prates, sobre o PJe.

Convidada para falar na XXII Conferência Nacional dos Advogados, a advogada Débora Prates surpreendeu a plateia ao pedir que eles colocassem uma venda nos próprios olhos. O objetivo foi que sentissem na pele as dificuldades que Débora enfrenta para exercer a profissão no dia-a-dia. Débora lembrou que a exclusão digital é um desfaio para os advogados que são deficientes visuais. O Processo Judicial Eletrônico pode ser excelente para quem não é cego.

Os deficientes visuais não contam com qualquer suporte para usar o sistema. Segundo a OAB, o país tem hoje 1.600 advogados com algum tipo de deficiência. Isso transforma-os muitas vezes em excluídos do mercado de trabalho. Agora uma nova lei para regular a questão está sendo reivindicada pela categoria. O Rio é o estado que mais registra queixas dos advogados à respeito da transição do papel para o processo eletrônico.

Considerado o maior evento jurídico da América Latina, a Conferência dos Advogados, organizada pela OAB-RJ e pela OAB Nacional, acontece até quinta-feira no Riocentro e reúne mais de 16 mil inscritos.

Rio de Janeiro (RJ) - Confira reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico, sobre o debate entre coordenadores de campanha dos candidatos à presidência da República, promovido pela OAB Nacional, durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados.

Em debate promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, os coordenadores das campanhas de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), respectivamente o ministro licenciado da Casa Civil Aloizio Mercadante e o senador eleito por Minas Gerais, Antonio Anastasia, reafirmaram o compromisso de seus candidatos em liderar a reforma política. Se depender de qualquer um dos dois postulantes à Presidência, a proposta para acabar com o financiamento das campanhas por empresas privadas também deve começar a tomar forma logo no início de 2015, garantiram os coordenadores.

O encontro entre os representantes dos presidenciáveis aconteceu nesta terça-feira (22/10), no segundo dia da XXII Conferência Nacional dos Advogados que a OAB promove no Riocentro, no Rio de Janeiro. O debate foi moderado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e se concentrou nas propostas de governo dos candidatos com relação a três assuntos: reforma política, reforma tributária e combate à corrupção.

Os temas foram alvo de estudos pela entidade e as propostas para essas áreas foram entregues pelo presidente da Ordem aos coordenadores no início da discussão. Não foram debatidas, porém, questões específicas ao exercício da advocacia.

Ao falar sobre reforma política, Mercadante  disse que o projeto da candidata Dilma está alinhada a proposta da OAB pelo fim do financiamento privado das campanhas. “Não adianta falar em reforma sem pôr o dedo na ferida. É preciso acabar com a contribuição das empresas. Não é possível (o candidato) ter um vínculo duplo, com quem vota e com quem o financia”, disse o ministro.

Anastasia, na sequência, afirmou que a “reforma política é a mãe de todas as reformas” e que para ser feitas “é preciso liderança”. Sobre a fala de Mercadante quanto o financiamento privado das campanhas, o ministro atacou: “É irônico observar que quem critica as doações são as que mais recebem”.

Ao tratar da reforma tributária, Marcus Vinicius voltou a tratar do pleito da OAB pela desoneração do Imposto de Renda sobre a folha salarial. O dirigente perguntou aos coordenadores das campanhas as propostas dos presidenciáveis com relação a esse tema.

Anastasia criticou a guerra fiscal entre os estados e afirmou que a proposta de reforma tributária será apresentada no primeiro mês, caso o candidato Aécio seja eleito. “Precisamos de um sistema no qual os empresários não tenham tanto esforço para contribuir. É fundamental também reconhecer o contribuinte. Sei que uma das propostas da OAB é instituir o Código do Contribuinte”, disse.

Mercadante destacou as ações do governo Dilma que permitiram o cadastramento de 4 milhões de pessoas, antes na economia informal, como Microempreendedores Individuais (MEI) e a ampliação do SuperSimples, inclusive para a advocacia. “Queremos unificar ao PIS/Cofins e criar o Imposto sobre Valor Agregado, uma legislação única, como já há na maioria dos países”, afirmou.

Quanto ao combate à corrupção, Mercadante destacou a atuação independente da Polícia Federal e do Ministério Público, assim como a criação das leis de acesso à informação e que pune as pessoas jurídicas que se envolvem em corrupção. Ele defendeu a criminalização do caixa 2 e a maior fiscalização dos agentes públicos com ganhos incompatíveis com suas funções. E ressaltou a necessidade de se combater a impunidade.

Anastasia defendeu uma cultura da legalidade. “Observamos, desde a Constituição de 1988, como as instituições públicas no Brasil se fortaleceram no combate à corrupção. Mas precisamos mesmo de uma cultura da probidade, que permita o cidadão brasileiro se sentir orgulhoso”.

Os representantes dos presidenciáveis destacaram ainda as propostas de Dilma e Aécio para educação, saúde e segurança pública. O debate foi marcado por algumas provocações entre os debatedores e a intervenção, com aplausos e vaias, dos quase 2 mil advogados favoráveis a cada um dos lados, que acompanharam o encontro. O presidente da OAB destacou a importância da discussão. De acordo com ele, até o momento, “a campanha eleitoral foi marcada por ataques pessoais e pouca discussão pragmática”. O segundo turno da eleição acontece no próximo domingo (26/10).

Rio de Janeiro (RJ) - Confira reportagem do jornal Folha de São Paulo, sobre o debate entre coordenadores de campanha dos candidatos à presidência da República, promovido pela OAB Nacional, durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados.

O financiamento de campanha por empresas privadas motivou a discussão mais acirrada no debate entre Aloizio Mercadante e Antonio Anastasia, que representaram respectivamente as campanhas de Dilma Rousseff e Aécio Neves, nesta terça-feira (21), no Rio de Janeiro.

No auditório central da 22ª Conferência Nacional dos Advogados, no Riocentro (zona oeste da cidade), Mercadante defendeu o fim dos financiamentos privados em campanhas eleitorais.

"Considero esta a mãe de todas as reformas. A prevenção contra a corrupção está na reforma política. Temos de acabar com a contribuição empresarial nas campanhas", disse Mercadante, que citou o financiamento público como a solução para acabar com a influência das empresas nas eleições.

Ao falar sobre o mesmo tema, Anastasia questionou a posição do petista. "É irônico observar que quem defende esse financiamento (público), ao menos publicamente, é quem recebe os maiores financiamentos (privados)", disse o tucano.

Recém-eleito senador pelo PSDB de Minas Gerais, Anastasia não se posicionou de forma categórica sobre os investimentos corporativos em disputas eleitorais."É claro que, no momento que tivermos a reforma política, vamos ver a questão do financiamento", disse Anastasia, que classificou como uma "iniciativa louvável" a ação ajuizada pela OAB contra doações de empresas privadas a partidos políticos e candidatos.

Mercadante criticou a resposta do representante do PSDB. "Sobre financiamento de campanha, você disse, disse, disse e não disse o que deseja. Ou você é contra ou a favor", afirmou o petista, que também elogiou a ação da OAB.

Dos onze ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), seis votaram contra o financiamento privado no processo citado e houve um parecer favorável a participação de empresas.

A votação ainda não foi concluída porque, em abril, o ministro Gilmar Mendes pediu vista da matéria, o que adiou a decisão final para depois das eleições.

Mercadante falou sobre uma possível resistência no Congresso Nacional ao fim dos investimentos privados. "Acho muito difícil haver uma reforma política sem que haja uma participação popular", acrescentou.

Ao comentar a resposta, Anastasia afirmou que a liderança do poder executivo pode ser suficiente para conseguir a aprovação da reforma política. "Dependerá de uma liderança robusta, firme, que vai discutir com os parlamentares e com a sociedade qual é a reforma política mais adequada", disse Anastasia.

Os dois candidatos discutiram ainda sobre corrupção nas instituições públicas e a reforma tributária. Com os aplausos divididos entre Mercadante e Anastasia ao longo do debate, a plateia na Conferência Nacional dos Advogados refletiu o atual empate indicado nas pesquisas eleitorais entre Dilma e Aécio.