Brasília - Leia a notícia publicada nesta segunda (03) na Folha sobre a OAB pedir a PF que investigue ofensas a nordestinos após as eleições:

A Polícia Federal vai investigar quem são os responsáveis por dois perfis de redes sociais que ofenderam nordestinos na semana passada.

O pedido de apuração foi feito à PF pelo presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, com base na Lei de Racismo, que considera crime a discriminação por procedência nacional.

As ofensas foram postadas após a vitória eleitoral da presidente Dilma Rousseff (PT), quando uma série de tuítes e postagens do Facebook sugeriram a divisão do Brasil e a construção de um muro para separar o Nordeste e o Norte das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

O pedido de investigação chegou nesta segunda-feira (3) à Direção-Geral da polícia, e o inquerito deverá ficar sob responsabilidade da unidade de repressao a crimes cibernéticos.

OFENSAS

O preisdente da OAB cita principalmente o perfil de "Regina Zouki Pimenta" no Facebook. Numa postagem, o perfil diz desejar que o virus ebola chegue ao Brasil pelo Nordeste e "mate a todos".

"Bando de filhos da p.... que destruíram nosso país e a economia por migalhas! Desejo que sejam tomados pela desnutrição, que seus bebês nasçam acéfalos, que suas crianças tenham doenças que os médicos cubanos não consigam tratar, que o Ebola chegue ao Brasil pelo Nordeste e que mate a todos"", afirma o post.

Após a publicação, o perfil foi tirado do ar.

A OAB também pediu para que o cidadão que se sinta ofendido ou que testemunhe atos de preconceito denunciam ao Ministério Público Federal.

Brasília - Confira matéria publicada em O Globo, sobre a proposta da OAB Nacional de instituir uma Comissão da Verdade da Escravidão Negra, nos moldes da que hoje apura os crimes da ditadura.

É mal contada a história do povo negro no Brasil. Décadas a fio, africanos e descendentes, tanto nos livros quanto no imaginário popular, foram escravos também de narrativas que os associavam à ignorância, à passividade e à submissão resignada aos senhores do período colonial. Revoltas, insurreições e até a resistência quilombola, por longo tempo, estiveram longe dos registros formais. Um tanto desse passivo tem chance de diminuir no curto prazo. Amanhã, em Brasília, o conselho da OAB Nacional vota a criação da Comissão da Verdade da Escravidão Negra, inspirada no colegiado que, desde 2012, investiga crimes cometidos pela ditadura militar.

Se aprovada, a iniciativa vai descortinar outro período igualmente sombrio e camuflado pela dificuldade do Brasil em relatar com honestidade seus caminhos. Anistiadas, partes essenciais da história foram deixadas pelo caminho, em nome da velha cordialidade nacional. Foi o que Abdias Nascimento, maior líder negro do país na segunda metade do século XX, ousou chamar de mentira cívica. O ex-senador, que neste 2014 completaria cem anos, morreu sem testemunhar a reconstituição que ora se avizinha. Em discurso histórico ao receber o título de doutor honoris causa da Universidade Federal da Bahia, ainda no ano 2000, Abdias exortava a comunidade acadêmica a se libertar do que batizou de cativeiro eurocentrista.

Quatorze anos depois, a semente da Comissão da Verdade da Escravidão germinou durante a última Conferência Nacional dos Advogados, mês passado, no Rio. Presidente da OAB Nacional, Marcos Vinicius Furtado é defensor entusiasmado da proposta. “O inventário da escravidão será mais um ajuste de contas do país com sua História, resume. Na sequência, virão os indígenas, avisa. Uma vez implementada a comissão da Ordem, a intenção é apresentar o projeto ao governo federal. A investigação sobre o regime escravocrata sucederia, já em 2015, a Comissão Nacional da Verdade (da ditadura), que chega ao fim este ano.

Os trabalhos vão se ancorar em três pilares, segundo Furtado. O primeiro é o resgate histórico; o segundo, a aferição de responsabilidade. O último será a demonstração da importância das ações afirmativas como meio de compensação de danos à população negra. A OAB atuou na defesa jurídica da política de cotas no acesso à universidade, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por dez votos a zero, em 2012, e vigente em quase 60 instituições públicas de ensino superior.

Humberto Adami, presidente do Instituto da Advocacia Racial e Ambiental, defende a reparação financeira dos crimes da escravidão, tal como nas indenizações às vítimas da ditadura. De 2001 ao ano passado, a Comissão de Anistia aprovou 40.300 pedidos, no valor total de R$ 3,4 bilhões. No caso dos negros, a compensação se daria, por exemplo, pela criação de fundos para financiar projetos de história, cultura e inclusão social em cidades marcadas pelo escravismo.

Fica aqui a sugestão para que, se instituído, o futuro fundo de reparação tenha um quinhão dedicado à preservação das religiões de matriz africana, que padecem, Brasil afora, sob a chaga da intolerância. Candomblé e umbanda são herança da presença da África na formação nacional. E, até hoje, símbolos de resistência.

Brasília – A sessão ordinária do Plenário do Conselho Federal da OAB, realizada nesta segunda-feira, marcou também a adesão oficial da Ordem à Campanha Novembro Azul, iniciativa mundial dirigida à sociedade e aos homens sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata e outras doenças masculinas.

O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou a importância da mobilização em torno do tema. “A campanha fica oficialmente lançada aqui na OAB e, por consequência, reforçada junto ao povo brasileiro. O tema é caro a todos os homens, é sensível e importante. A OAB apoia a causa, a exemplo do Outubro Rosa”, destacou Marcus Vinicius, em referência à campanha no mesmo sentido que visa conscientizar sobre o câncer de mama.

Carlos Corradi, presidente da Sociedade Brasileira de Urologia (SUB), reforçou a necessidade de prevenção masculina. “Em matéria de saúde, nós homens somos o sexo frágil, a minoria, diferentemente das bancadas da advocacia. Nesse quesito, a mulher está muito à nossa frente, porque se cuida, realiza exames preventivos e periódicos, previne males”. O médico também destacou algumas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Homens (PNAISH), mostrando aspectos como o tratamento do câncer de próstata no Sistema Único de Saúde (SUS).

Corradi destacou que “o homem acha que nunca vai adoecer e por isso tem medo de descobrir doenças, não se cuida adequadamente e não realiza procedimentos preventivos com frequência. Somente 34% dos homens vão ao urologista anualmente”.

SAÚDE + 10

O presidente da Sociedade Brasileira de Urologia aproveitou a ocasião para reforçar o apoio da entidade ao Programa Saúde + 10, anteprojeto de lei de iniciativa popular entregue pela OAB Nacional ao presidente do Senado, Renan Calheiros, em agosto de 2013, e que destina mais recursos do governo federal para a saúde (ao todo, 10% do Produto Interno Bruto da União).

Brasília – “A reforma política não é do governo nem da oposição: ela é da sociedade. Todos os candidatos a presidente da República prometeram, durante a campanha eleitoral, realizar uma reforma política. Agora, o povo aguarda e exige o cumprimento desta promessa.” Com essas palavras, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, iniciou os trabalhos da reunião da Coalizão em Defesa da Reforma Política Democrática, realizada na tarde desta segunda-feira (3).

Representantes das entidades e associações estiveram reunidos na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, onde aconteceu o ato. O objetivo é atingir 1,5 milhão de assinaturas, a fim de viabilizar um projeto de lei de iniciativa popular. Até o momento, cerca de 520 mil assinaturas já foram contabilizadas em meio físico e digital.

Para Marcus Vinicius, uma das causas principais da história da OAB é a reforma política democrática.  “A Coalizão representa o esforço concentrado das entidades para a coleta de assinaturas que viabilizarão o projeto de lei de iniciativa popular. Precisamos de um milhão e meio, mas não faremos isso sem discussão e conscientização. Não há verdades prontas, mas premissas que nos unem, tais como o fim do investimento empresarial em candidatos e partidos, pois o poder econômico deve ser afastado dos pleitos”, defendeu.

O presidente nacional da OAB lembrou que outro ponto-chave é fazer com que a participação popular seja cada vez mais estimulada. “O atual modelo de escolha dos governantes, que é plurinominal proporcional, só existe no Brasil e amplia cada vez mais o fosso entre representantes e representados. Queremos um debate de ideias e propostas, uma alteração da lei eleitoral e não da Constituição Federal. Esse conjunto de propostas é uma espécie de resposta da sociedade brasileira, cujas manifestações se intensificaram em junho do ano passado”, ressaltou Marcus Vinicius.

O secretário-geral da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB Nacional, Aldo Arantes, ponderou que as reuniões da Coalizão têm sentido político e operacional práticos. “Queremos uma reforma que seja, de fato, democrática, com a correção do sistema eleitoral brasileiro. Nossa proposta é discutir a aprovação de um manifesto ao povo, convocando-o, e isso deve acontecer no próximo dia 7 de novembro. Ainda em 2014, devemos fazer atos simultâneos no maior número possível de cidades, exigindo uma reforma política democrática que moralize o sistema”, adiantou Aldo.

Entidades

O Membro Honorário Vitalício da OAB e integrante da Comissão Brasileira Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Marcelo Lavenère, falou em nome da entidade religiosa. “Em decisão unânime os bispos decidiram apoiar a proposta da reforma, o que significa que, em cada bispado, em cada pastoral, em cada paróquia brasileira já se iniciou a coleta de assinaturas, totalizando 300 mil somente nesses centros. A união é preponderante para a consecução de resultados justos”, disse Lavenère.

Durante o ato, representantes do movimento social e educativo Educafro entregaram 20 mil assinaturas favoráveis à reforma política democrática. Valter Armando dos Santos, dirigente do Educafro, afirmou que “homens de bom senso e boa fé decidiram lutar pelo povo, a fim de acabar com a condição deplorável dos bastidores políticos. Quando respeitamos a todos, damos segurança a eles e a nós mesmos”, disse.

Para a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros, o problema está no fato de o poder político não dialogar com a sociedade. “É fundamental fortalecermos a democracia direta por plebiscitos, projetos de iniciativa popular, referendos e outros modos. Acreditamos que tudo só poderá ocorrer por pressão da sociedade. Nosso projeto aposta na inteligência do povo”, defendeu a estudante. Representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) também fizeram uso da palavra.