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Justiça decreta prisão de mais um suspeito da morte de argentino

Criado em Quarta, 29 Março 2017 20:57

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 29/03/2017 15:19

A juíza Yedda Christina Ching-san Filizzola Assunção, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), decretou nesta quarta-feira, 29, a prisão temporária de Thiago Noroes Lessa Silva, o “Kadu Lessa”, pelo prazo de 30 dias. Ele é mais um indiciado pela morte do turista argentino Matias Sebastian Carena, de 28 anos, ocorrida na madrugada de domingo, 26, após briga em Ipanema, na Zona Sul carioca.

Na decisão, a magistrada sustenta que “há requisitos necessários para a decretação da prisão temporária do indiciado, tendo em vista que há fundadas razões de autoria ou participação do autor do fato no crime em análise, já que o mesmo foi reconhecido por testemunhas que não hesitaram em apontá-lo como um dos verdadeiros autores do crime em comento, conforme se constata na representação policial”.

Outros três indiciados, Pedro Henrique Marciano, o “PH”, Valterson Ferreira Cantuária, vulgo “Tody Cantuária” e Júlio Cesar Oliveira Godinho, tiveram a prisão temporária decretada na terça-feira, 28, por cinco dias, pela juíza Angélica dos Santos Costa, também do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça.

Processo: 0073545-08.2017.8.19.0001

Justiça decreta prisão de suspeitos da morte de argentino

Criado em Quarta, 29 Março 2017 20:56

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 28/03/2017 17:41

A Juíza Angélica dos Santos Costa, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), decretou, nesta terça-feira, 28, a prisão temporária de Pedro Henrique Marciano, vulgo “PH”, Valterson Ferreira Cantuária, vulgo “Tody Cantuária” e Júlio Cesar Oliveira Godinho, pelo prazo de cinco dias. Eles foram indiciados pela morte do turista argentino Matias Sebastian Carena, de 28 anos, ocorrida na madrugada de domingo, 26, após briga em Ipanema, na Zona Sul.

O processo, ainda em fase de inquérito, foi distribuído no Tribunal do Rio para a 3ª Vara Criminal, mas a decisão da prisão foi dada no plantão judiciário.

Processo: 0072146-41.2017.8.19.0001

TJ do Rio pede ao STF arresto da conta do estado para a folha de pagamento

Criado em Quarta, 29 Março 2017 20:54

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 28/03/2017 14:25

Em nota enviada a servidores e magistrados, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, informou que, na segunda-feira, dia 27, o TJRJ comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o descumprimento pelo Governo do Estado do acordo que determina o repasse, até o dia 20 de cada mês, dos valores referentes à folha de pagamento do Judiciário.

Na petição, protocolada junto ao mandado de segurança 34.483/RJ, o Tribunal de Justiça pede o arresto imediato de R$ 275 milhões necessários ao pagamento da folha de março.

Ficou definido que o STF fará a intimação do Estado para, em 48 horas, comprovar o cumprimento do acordo, após o que o ministro Dias Toffoli, relator do mandado segurança, decidirá acerca do pedido de arresto.

Justiça impede corte de salários de funcionários da UERJ

Criado em Quarta, 29 Março 2017 20:53

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 28/03/2017 10:43

O desembargador Maurício Caldas Lopes, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu mandado de segurança que impede qualquer corte salarial na folha de pagamento dos servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O magistrado deferiu liminar impetrada pela universidade contra o governador do estado, Luiz Fernando Pezão, e o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa. Será fixada multa em caso de descumprimento da determinação.

A decisão do desembargador se estende a qualquer medida que reduza, atrase ou impeça o pagamento dos funcionários até o julgamento da ação pelo Órgão Especial do TJRJ e enquanto permanecer a situação de precariedade no funcionamento da universidade. “Demonstrada a plausibilidade do direito com que acena a impetrante (UERJ), o perigo decorrente da mora resulta, no mínimo, do comprometimento do direito constitucional à educação (CR, artigo 205) de cerca de 30 mil alunos”.

No mandado de segurança, a UERJ, que ainda não teve as aulas iniciadas este ano, alega que a paralisação das atividades não é voluntária ou motivada por reivindicações salariais dos seus professores e técnicos. Acrescentou que atravessa a pior crise da sua história e que o excessivo contingenciamento do orçamento da universidade acumulou uma dívida de mais de R$ 14 milhões com as empresas de limpeza, vigilância e manutenção dos elevadores e equipamentos, que suspenderam o serviço.

Processo: 0014379-48.2017.8.19.0000

Notícias do TRT/RJ EMPRESA É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO À FAMILIA DE TRABALHADOR ESMAGADO

Criado em Terça, 28 Março 2017 02:51

Data Publicação: 27/03/2017 10:28 -

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da empresa carioca Aliança S. A. ¿ Indústria Naval e Empresa de Navegação, condenada ao pagamento de indenização por dano moral à esposa e filhos de um prestador de serviços de reparos navais que morreu ao ser esmagado pela lança de um guindaste de esteira no interior de um contêiner nas dependências do estaleiro.

O guindaste, pertencente à Sotrel Equipamentos S.A., caiu sobre o contêiner e causou a morte de dois empregados. O equipamento estava a serviço da Aliança mediante contrato de prestação de serviços.

Depoimentos de testemunhas revelaram que o contêiner não estava dentro da área isolada pelo engenheiro de segurança do estaleiro. Com base nessas e outras provas, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) majorou o valor da indenização arbitrado na sentença em R$ 300 mil para R$ 500 mil, levando em conta o número de pessoas atingidas por culpa das empresas.

Segundo o relator do agravo de instrumento no TST, ministro Walmir Oliveira da Costa, a jurisprudência do Tribunal reconhece a responsabilidade solidária do tomador de serviços pelos danos moral e material decorrentes de acidente de trabalho sofrido pelo prestador de serviço. No caso, o acidente decorreu de condutas ilícitas das duas empresas, especialmente quanto à inobservância de normas de segurança e saúde no local de trabalho, configurando sua responsabilidade civil subjetiva. Conclusão diversa, afirmou, demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento inadmissível nesta fase recursal, como estabelecido pela Súmula 126 do TST.

A decisão foi unânime.

Processo: AIRR-253600-77.2005.5.01.0242

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