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Veja destaca casos de adoção internacional Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 19/05/2017 15:52

Criado em Segunda, 22 Maio 2017 18:25

“Veja”, a revista de maior circulação do país, traz na capa de sua edição dedicada ao Rio de Janeiro a fotografia de jovens adotados. Dentro, seis páginas abordam o tema da adoção. A “Veja Rio” tem 40 mil exemplares semanais distribuídos em lares e bancas do estado, com alcance estimado de 100 mil leitores. O que esta ampla divulgação auxilia a situação de crianças e jovens que estão à espera de uma nova família?

Segundo a desembargadora Ana Maria de Oliveira, coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), matérias jornalísticas como essa ajudam a mostrar para mais pessoas o que pode dar certo, em casos de adoções, mesmo para famílias que já têm filhos adotivos e biológicos.

Ela relembra que a adoção internacional é a alternativa final quando não há mais possibilidades na família estendida (parentes próximos) ou, eventualmente, na própria comunidade, nem em uma família brasileira. “Nestes casos, e depois de todas as cuidadosas avaliações, as famílias residentes em outros países são uma excelente opção”.

No Brasil, há mais de 7.500 crianças e adolescentes à espera de uma família, sendo 1.780 vivendo em abrigos no Rio e 569 destas aptas para adoção imediata. Na outra extremidade, existem mais de 3.580 pretendentes à adoção somente no Estado do Rio. Conciliar estes números é o grande desafio.

O juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso (Cevij), afirma que “a revelação de casos reais aproxima mais pretendentes à adoção e ao apadrinhamento de crianças e adolescentes”. Ele cita efeitos semelhantes que surgem nos relatos dos Grupos de Apoio do programa de apadrinhamento.

Notícias do TRT/RJ JORNADA DE TRABALHO INVEROSSÍMIL NÃO SE PRESUME VERDADEIRA

Criado em Sexta, 19 Maio 2017 17:50

Data Publicação: 18/05/2017 09:53 -

A 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente recurso de um ex-empregado da Pontocred, empresa do ramo varejista, que requeria reforma do julgado para que fosse deferido o pagamento de horas extras proporcional à jornada de trabalho declarada em seu pleito inicial, em virtude da supressão do intervalo interjornada. Entretanto, o trabalhador e a empresa não juntaram controles de frequência. A decisão seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.

O trabalhador alegou que cumpria jornada das 2h às 17h, de segunda a sábado, com meia hora de intervalo. Declarou que, em meses festivos, como maio, novembro e dezembro, laborava três domingos. Informou ainda que trabalhou em todos os feriados enquanto durou seu contrato de trabalho, com exceção dos dias 25 de dezembro, 1º de janeiro e 1º de maio.

A empresa se defendeu apresentando documentos e declarando que as atividades desempenhadas pelo trabalhador eram compatíveis com sua função, porém não apresentou os controles de frequência, o que, segundo o artigo 74 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é obrigatório para empresas com mais de 10 empregados.

Diante da ausência dos controles de frequência, o colegiado acompanhou o entendimento da 1ª instância e considerou inverossímil a extensa jornada narrada pelo empregado, não sendo crível que o mesmo trabalhasse 15 horas por dia (das 2h às 17h) e tivesse apenas 9 horas para se deslocar de casa para o trabalho e vice-versa, jantar e dormir, posto que isso seria humanamente impossível.

De acordo com o relator, restou incontroverso que a empresa não juntou ao processo os controles de frequência e que, conforme a Súmula 338 do TST, a não juntada dos controles gera uma "presunção" de veracidade da jornada, mas “tal presunção não tem o condão de aceitar como verdadeiro fato inverossímil. (...)o acionante, de fato, apresenta uma jornada humanamente impossível. A prevalecer a sua tese, lhe sobrava para dormir, se deslocar para casa e vice-versa e conviver com seus familiares apenas 9 horas por dia. Isso durante quase toda a semana, ao longo de 10 meses de trabalho”, afirmou o magistrado.

Em face do exposto, os magistrados consideraram razoável o horário de saída fixado na sentença (15h), não sendo devido, portanto, o pagamento de horas extras com base em supressão de intervalo interjornada, mas sendo mantidas as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada.

A decisão manteve a sentença proferida pela juíza Rebeca Cruz Queiroz, da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Juíza marca audiência de alemão que atropelou seis pessoas no Recreio

Criado em Sexta, 19 Maio 2017 17:48

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 18/05/2017 15:22

A juíza Alessandra Bilac, titular da 42ª Vara Criminal, marcou para o dia 30 deste mês a primeira audiência do alemão Carl Philipe Werner, que atropelou seis pessoas no Recreio, Zona Oeste do Rio - matando uma delas - em janeiro deste ano.

Carl Werner responde por homicídio culposo em direção de veículo automotor, lesão corporal e por dirigir sob a influência de álcool.

O veículo, em alta velocidade, capotou de três a quatro vezes antes de atingir as pessoas no ponto de ônibus. De acordo com testemunhas, o motorista havia fugido de uma blitz e era perseguido pela polícia.

Proc. 0012849-06.2017.8.19.0001

Mãe será indenizada por troca de filme infantil por erótico

Criado em Sexta, 19 Maio 2017 17:47

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 18/05/2017 12:11

A Abril Comunicações S.A e a Videolar S.A terão de pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma mãe que adquiriu uma fita erótica pensando ser um vídeo infantil. A decisão é da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

De acordo com o processo, a mulher queria presentear os filhos com a animação “Procurando Nemo”, mas ao chegar em casa e colocar o vídeo para seus familiares, incluindo crianças, foi surpreendida com imagens do filme de teor adulto “Sexo Selvagem”.

“A falha induvidosa traz para as rés o dever da reparação do dano moral ora representado pelo vexame e indignação ao deixar seus filhos e outros presentes assistindo a uma fita de vídeo que prometia um programa infantil sendo ao final surpreendida com todos expostos à pesada programação que, inadvertidamente, é exibida por falha das empresas”, escreveu o desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, relator do acórdão.

Processo nº: 0004783-36.2005.8.19.0008

Juíza desmente postagem de vereador de Barra Mansa sobre Clube Azteca

Criado em Sexta, 19 Maio 2017 17:46

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 17/05/2017 15:04

A juíza Anna Carolinne Licasalio da Costa, da 1ª Vara Cível de Barra Mansa, esclarece serem inverídicas as informações divulgadas pelo vereador Carlos Roberto de Carvalho, o “Roberto Beleza”, numa postagem feita no Facebook do parlamentar sobre uma reunião com o prefeito Rodrigo Drable e uma comitiva da Câmara Municipal.

Acompanhado dos vereadores, o prefeito de Barra Mansa abordou a juíza, quando ela chegava ao Fórum de Barra Mansa nessa terça-feira, 16, para pedir-lhe uma consultoria em relação ao processo de cobrança de dívida pelo Ecad do Clube Azteca. Segundo o político, não é do interesse da Prefeitura o fim das atividades de cunho social e cultural que são realizadas na agremiação, em face da iminência do leilão do clube para pagamento da dívida. “Ele queria um auxílio de como proceder, já que as antigas gestões, no seu sentir, não teriam adotado caminhos muito adequados e tinha medo de atuar de forma que o juízo considerasse protelatório” – relatou a juíza.

A magistrada respondeu que, pelo exercício da profissão e, mais ainda, por ser um processo em trâmite na Vara da sua competência, estava legalmente impedida de oferecer consultoria ou dar qualquer informação. Disse que ele deveria fazer contato com o procurador-geral do município, que é um profissional nomeado pela Prefeitura para dar assessoramento nas questões do ponto de vista jurídico, procedimental e jurídico.

Para surpresa da juíza, o vereador “Roberto Beleza” postou uma nota dizendo que “ficara definido na reunião a renovação do decreto de interesse público no imóvel do Clube, afastando a possibilidade de leilão”.

Segundo a juíza, a postagem no Facebook transmite informação imprecisa, já que não houve qualquer definição sobre o futuro do Clube Azteca. Anna Carolinne afirma que “absolutamente, nada foi decidido na reunião, até mesmo porque o Município não é parte no processo; o processo encontra-se em fase de execução e o imóvel onde estava localizado o Clube Azteca está penhorado, tendo sido submetido à alienação por iniciativa particular, sem sucesso; e que foi deferida a alienação por hasta pública, com indicação pelo credor de leiloeiro para início dos trabalhos, inexistindo qualquer ordem deste juízo ou de instância superior impondo a suspensão do processo e dos atos executórios” ressalta a juíza.

Veja destaca casos de adoção internacional Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 19/05/2017 15:52

Notícias do TRT/RJ JORNADA DE TRABALHO INVEROSSÍMIL NÃO SE PRESUME VERDADEIRA

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