A juíza Maria Clacir Schuman, da Vara Única de Conceição do Macabu, no norte do Rio de Janeiro, condenou nesta quinta-feira, 4, Cristiano Maurício de Castro, pela morte, em 2013, de três pessoas da família da ex-mulher, Cátia dos Santos, que também foi ferida. A pena fixada foi de 52 anos e seis meses de prisão, em regime inicialmente fechado. A defesa disse que vai recorrer e a juíza deu prazo de 20 dias para o advogado apresentar as suas razões.

Iniciado na véspera, o julgamento terminou nesta madrugada. O crime aconteceu no dia 2 de março de 2013, por volta das 21h, na residência das vítimas, na Rua Jorge Luiz Sardinha, bairro Vila Nova, no município. Cristiano arrombou a janela de um dos quartos para invadir a casa e matou a tiros a sogra, Amarisa Alves dos Santos de Moraes, a cunhada, Simone dos Santos, e o filho desta, Marcelo Santos da Silva. Cátia sobreviveu após ser atingida por um disparo na cabeça. Segundo a denúncia, o crime foi cometido por motivo torpe, porque o criminoso não aceitava a separação no casamento. Cátia tinha descoberto que o ex-,marido mantinha, simultaneamente, dois outros relacionamentos afetivos. 

Na sentença, a juíza ressaltou que “necessário destacar a forma com que o crime foi cometido, tendo o réu adentrado de maneira premeditada, furtiva e sorrateira na casa onde as vítimas se encontravam, atirando nelas antes que pudessem reagir, tudo conforme a ameaça que fizera à vítima Cátia dias antes. Tudo isso na presença do filho da vítima, que presenciou a tentativa da morte da sua mãe, e sob os olhos de seu próprio filho, que teve de assistir seu pai, que deveria proteger e cuidar da família, tentar matar sua mãe”. Acrescentou ainda que “pode-se aferir características da personalidade do acusado que demonstram agressividade extrema e frieza, além da intensa gravidade das consequências dos delitos, o que indica que a culpabilidade claramente excedeu ao normal do tipo”.

PC/  SF

Processo nº 0069425-58.2013.8.19.0001

Uma mulher, que caiu na escada rolante na estação Cardeal Arco Verde, em Copacabana, entrou com ação indenizatória por dano moral contra o Metrô Rio. Ela diz que, na queda, prendeu a ponta do sapato na escada, correndo o risco de ter os dedos dos pés decepados. Mas a amiga dela, que a acompanhava no momento do tombo, disse em depoimento à polícia que a mulher se desequilibrou sozinha.

Os desembargadores da 23ª Câmara Cível do Tribunal do Rio confirmaram a decisão em primeira instância e negaram a indenização. “A concessionária do serviço público pode exonerar-se do dever de indenizar decorrente da responsabilidade civil objetiva se provar a ocorrência de culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. Destarte, as provas produzidas nos autos demonstram que a conduta da vítima foi a causa direta e determinante do acidente, o que afasta a responsabilidade objetiva da empresa ré”, escreveu o desembargador relator.

Processo nº: 0041868-37.2011.8.19.0205

O 7º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou o banco BMG S.A. a pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais mais a devolução em dobro da parcela que o servidor público Antônio Gabriel de Oliveira Alvarez teve que pagar duas vezes por um contrato de empréstimo consignado.

O empréstimo que Antônio Alvarez fez tinha se encerrado em março de 2016. Mesmo assim, o servidor percebeu que estava negativado pelo banco depois que seus cartões de crédito foram cancelados em maio. O réu alegou que uma parcela não tinha sido paga e manteve a negativação enquanto o servidor não quitasse, ainda que Antônio tivesse enviado todos os comprovantes de pagamentos descontados em seu contracheque.

Processo n° 0313161-40.2016.8.19.0001

Os desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram recurso da Companhia Estadual de Água e Esgoto (CEDAE), mantendo a sentença que obriga a fornecedora a pagar multa de R$ 40 mil e indenização por perdas e danos no valor de R$ 10 mil a um cliente que teve problemas de fornecimento de água.

Em 2011, foi estabelecida multa de R$ 100 reais por dia de atraso na regularização da prestação do serviço, mas como a empresa não cumpriu a decisão por três anos, a dívida chegou a mais de R$ 100 mil reais, fazendo que, pelo princípio da razoabilidade, o valor fosse reformado. “Primeiramente, quanto ao pedido de redução da multa fixada, deve se ressaltar que a aludida multa tem caráter coercitivo, visando a compelir o cumprimento da obrigação imposta, devendo ser apto a constranger a parte vencida a cumprir a obrigação”, observaram os magistrados no acórdão.

Processo nº: Nº 0065255-41.2016.8.19.0000

O juiz Marco Couto, da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, negou o pedido de liminar que visava suspender as investigações da polícia contra o ex-BBB Marcos Harter. O médico gaúcho foi indiciado por agressão à estudante Emilly Araújo dentro da casa do “Big Brother Brasil 17”. E, apesar de o cirurgião informar que o advogado não teve sua autorização para impetrar o habeas corpus, a ação terá que ser julgada mesmo assim.

“De início, cabe ressaltar que o direito de ação foi regularmente exercido pelo impetrante, não podendo o paciente desistir do presente writ, razão pela qual - mesmo contra a vontade de Marcos de Oliveira Harter - as questões colocadas em exame devem ser enfrentadas neste momento”, escreveu o magistrado na decisão.

No pedido de liminar, o advogado Roberto Flávio Cavalcanti alega que a delegada Márcia Noeli Barreto, diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher, não tem atribuição para presidir o inquérito policial e que a vítima, namorada de Marcos Harter no reality show, não representou contra ele.

Atendendo ao pedido de informações do juiz, a delegada Márcia Noeli disse que apenas fez contato com a delegada Viviane Costa, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá, a fim de que, a partir das notícias veiculas pela imprensa, providenciasse a instauração do inquérito policial para apurar os fatos supostamente ocorridos no programa “Big Brother Brasil 17”.

Como ao protocolar o habeas corpus, no dia 17 de abril, o advogado não apresentou cópia do inquérito policial, a fim de que sua alegação pudesse ser examinada, o juiz indeferiu o pedido de liminar.

“Assim, considerando que o deferimento de liminar em sede de habeas corpus impõe a existência de uma situação verdadeiramente excepcional, não se pode acolher o pleito do impetrante. Nada obsta que, até o julgamento do mérito deste writ, o impetrante saia de sua inércia e traga o embasamento fático às suas teses, não se podendo presumir que as suas alegações encontrem respaldo na realidade investigatória”, destacou o juiz Marcos Couto.

Processo 00148668820178190203