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Integrantes do COI têm prisão preventiva decretada

Criado em Sexta, 19 Agosto 2016 14:25

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 17/08/2016 12:57

A juíza Mariana Tavares Shu, do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, decretou nesta quarta-feira, dia 17, a prisão preventiva dos irlandeses Patrick Joseph Hickey, Ken Murray, Eamonn Anthony Stephen Collins e do britânico Michael Glynn, todos integrantes do Comitê Olímpico Internacional (COI). Eles são investigados pela venda ilegal de ingressos para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

A magistrada também determinou a expedição do mandado de busca a apreensão nos locais em que os investigados residem no Brasil.

De acordo com a juíza, a prisão preventiva tem como objetivo evitar que os investigados deixem o Brasil da mesma forma que ocorreu em investigação semelhante na Copa do Mundo de 2014.

“A prisão preventiva assegura a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, já que todos os envolvidos são estrangeiros e não possuem residência fixa no país, de forma que parece previsível que, caso permaneçam em liberdade, se evadirão do distrito da culpa. Cito como exemplo o caso de James Sinton, então Presidente do Grupo Marcus Evans na época da Copa do Mundo de 2014, o qual, tão logo colocado em liberdade, evadiu-se para seu país de origem”, cita a juíza.

Justiça determina busca e apreensão dos passaportes dos nadadores americanos

Criado em Sexta, 19 Agosto 2016 14:24

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 17/08/2016 11:31

A juíza Keyla Blanc De Cnop, do Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos, determinou a expedição de mandados de busca e apreensão dos passaportes dos nadadores americanos Ryan Lochte e James Feigen. Com isso, eles estão proibidos de deixar o país. Os atletas estão envolvidos em uma investigação sobre um suposto assalto que teria acontecido na madrugada do último domingo (14). A decisão foi tomada com base em requerimento do Ministério Público.

A juíza aponta possíveis divergências nos relatos dos nadadores. Em depoimento à Polícia Civil, o atleta Ryan Steve Lochte afirma que os esportistas teriam sido abordados por um assaltante, que exigiu a entrega de todo o dinheiro (US$ 400). Já em outro depoimento, o nadador James Ernst Feigen contou que os atletas foram surpreendidos por alguns assaltantes, mas que apenas um deles estava armado.

Outra possível contradição apontada pela magistrada é sobre o comportamento dos atletas na chegada à Vila Olímpica, no domingo, após terem participado de uma festa na Zona Sul do Rio.

“Percebe-se que as supostas vítimas chegaram com suas integridades físicas e psicológicas inabaladas, fazendo, inclusive, brincadeiras uns com os outros”, afirma a magistrada, com base nos registros das câmeras de segurança da Vila.

Comitê da Rio 2016 terá que garantir ingressos a torcedores em jogo que teve horário alterado Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 16/08/2016 14:19

Criado em Sexta, 19 Agosto 2016 14:23

O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou na segunda-feira, dia 15, que o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016 providencie quatro ingressos para que quatro torcedores tenham garantido o direito de assistir à disputa de vôlei feminino (sessão VO031), entre as seleções do Brasil e da China, pela fase das quartas de final da competição.

Os torcedores haviam adquirido o ingresso para o jogo, inicialmente previsto para ser realizado nesta terça-feira, dia 16, no horário das 10h às 12h. Em virtude da classificação do time brasileiro, o Comitê Organizador alterou unilateralmente o horário de início da partida para as 22h15min de hoje. Ao entrarem em contato com o serviço de atendimento ao cliente, foram informados de que não poderiam assistir ao jogo adquirido, correspondente à sessão VO031, mas somente a outro que ocorreria no horário inicialmente agendado.

“Verifica-se que houve alteração unilateral das condições contratadas. Defiro a tutela de urgência para determinar que o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 providencie o ingresso do autor, no número correspondente aos ingressos por ele adquiridos, na partida correspondente à sessão VO031, jogo 31 das Quartas de Final – Voleibol Feminino (Jogo Brasil x China, no horário das 22h15min), devendo realocar o autor em categoria igual ou superior àquela por ele adquirida, sem qualquer embaraço, sob pena de multa que ora fixo em R$ 7 mil”, determinou o magistrado.

Justiça transforma prisão temporária em preventiva de estrangeiros que furtaram jornalista na Zona Sul

Criado em Segunda, 15 Agosto 2016 12:40

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 13/08/2016 13:48

A juíza Paula de Menezes Caldas, em exercício no Plantão do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, decretou a prisão preventiva dos três estrangeiros latinos acusados de furtar o equipamento de trabalho do jornalista australiano Brett Costello em um bar em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, na semana passada. Marco Antônio Ojeda Peña, Williams Teodoro Torres Toledo e Lina Marcela Ramires Saavedra estavam presos temporariamente (cinco dias, prorrogáveis por mais cinco) desde o último domingo, 7 de agosto, pelo delito. Agora, a prisão dos acusados não tem prazo pré-definido.

Dois dos denunciados foram presos em flagrante em área restrita a jornalistas em local de competição, sem credenciais e portando o colete furtado do jornalista. A terceira acusada já apresentava outro registro policial em curso pelo mesmo tipo de crime.

Na decisão, a magistrada considera que os réus se aproveitam da grande circulação de pessoas, muitas delas turistas, na cidade do Rio de Janeiro, em virtude dos Jogos Olímpicos, para praticar os furtos. A juíza também afirmou que, pela não apresentação de documentos regulares e comprovação de vínculo com o Brasil, há risco de evasão e prejuízo à instrução criminal.

Um dos réus apresentou nacionalidade falsa. O acusado Marco Antônio Ojeda Peña afirmou ser venezuelano, mas não foi reconhecido pelo Consulado da Venezuela, que indicou sua nacionalidade como peruana. O réu Williams Teodoro Torres Toledo é também peruano, e a ré Lina Marcela Ramires Saavedra é colombiana.

Processo Nº: 0257762-26.2016.8.19.0001

Justiça proíbe Comitê Rio 2016 de alterar localização de assentos das arenas olímpicas

Criado em Segunda, 15 Agosto 2016 12:39

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 12/08/2016 15:55

A juíza Letícia D‘aiuto de Moraes Ferreira, em exercício no Posto Avançado do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, no Maracanã, atendeu pedido do Ministério Público e concendeu liminar determinando que o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos suspenda imediatamente a alteração de localização dos assentos registrados nos ingressos para acesso às arenas desportivas da Rio 2016. De acordo com a decisão, a mudança só poderá ser realizada em casos de comprovada necessidade para a segurança dos espectadores.

"A decisão não envolve as hipóteses em que a realocação de assentos visa à segurança dos presentes, diante da necessidade de evitar atos terroristas ou quaisquer outras ameaças", relata a juíza.

Se descumprir a decisão, o Comitê terá que pagar multa diária de R$ 15 mil.

Nos autos do processo, a magistrada destacou que existem reiteradas informações de venda de ingressos de assentos inexistentes e que isso já atingiu inúmeros consumidores que não puderam assistir \as competições.

“A relevância do fundamento da demanda é evidente, pois se trata de evento desportivo de magnitude mundial, com a realização de diversas competições diariamente e milhares de expectadores”.

Processo Nº: 261163-33.2016.8.19.0001

Integrantes do COI têm prisão preventiva decretada

Justiça determina busca e apreensão dos passaportes dos nadadores americanos

Comitê da Rio 2016 terá que garantir ingressos a torcedores em jogo que teve horário alterado Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 16/08/2016 14:19

Justiça transforma prisão temporária em preventiva de estrangeiros que furtaram jornalista na Zona Sul

Justiça proíbe Comitê Rio 2016 de alterar localização de assentos das arenas olímpicas

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