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Suspeito de participar de assalto com morte na Via Binário é preso dentro de prédio do TJRJ

Criado em Quarta, 10 Agosto 2016 14:16

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 05/08/2016 22:29

Um policial militar que estava trabalhando no prédio do Tribunal de Justiça do Rio situado na Via Binário, no antigo prédio da 2ª Vara da Infância e Juventude, ajudou a prender um suspeito de participar de um homicídio ocorrido pouco tempo antes, em uma tentativa de assalto na mesma rua.

Ao observar pelas câmaras de segurança que havia dois homens no pátio do TJ, o policial os abordou e, verificando que estavam desarmados, os dispensou. Ao realizar uma busca dentro do prédio, porém, encontrou outro homem escondido. Tratava-se de Richard Seldon Soares Ferreira, de 20 anos, esse sim armado com uma pistola 9mm.

O PM, então, levou o suspeito até os policiais do 5º BPM que ainda estavam no local do crime e estes reconheceram Richard como um dos participantes da tentativa de assalto. Richard foi encaminhado para a Delegacia de Homicídios. A vítima, a arquiteta Denise Ribeiro Dias, morreu no local.

Justiça do Rio determina prisão de boxeador marroquino por assédio sexual na Vila Olímpica

Criado em Quarta, 10 Agosto 2016 14:14

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 05/08/2016 11:06

A juíza Larissa Nunes Saly, do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), decretou nesta quinta-feira, dia 4, a prisão temporária, por 15 dias, do lutador de boxe Hassan Saada, de Marrocos, acusado de assédio sexual contra duas camareiras que efetuavam limpeza no quarto do atleta na Vila Olímpica, na Barra da Tijuca. O acusado foi preso nesta sexta-feira, pela manhã.

De acordo com a denúncia das vítimas, elas estavam trabalhando na limpeza na ala da Vila Olímpica destinada à delegação marroquina, quando o acusado solicitou fazer uma foto e, em seguida, tentou beijar uma das camareiras, impedindo, à força, que ela se desvencilhasse, tentando acuar, da mesma forma a outra camareira.

A magistrada considerou necessária a prisão, considerando o fato de se tratar de atleta estrangeiro, sem residência fixa no país. O boxeador foi incurso no art. 213 do Código Penal, pelo crime de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

“É necessária a prisão do indiciado à complementação das investigações, mormente porque livre o mesmo pode influenciar as diligências necessárias e, até, reincidir na prática de violência de gênero, eis que dois já são os fatos. Saliente-se que o mesmo não possui residência fixa no país, eis que atleta de delegação olímpica estrangeira, o que dá flagrante dimensão de risco de sua evasão, frustrando a eventual aplicação da lei penal”.

Na decisão, a juíza ressaltou sua indignação em relação ao comportamento do boxeador marroquino.

“É inacreditável que um atleta que deveria vir ao país para passar uma mensagem de espírito olímpico, haja com total desrespeito com quem o acolhe, cometendo atos gravíssimos e repudiados em qualquer lugar do mundo”.

Durante os Jogos Olímpicos, o TJRJ disponibilizou sete postos do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos para atender às ocorrências verificadas durante as competições. Os postos estão localizados na Barra da Tijuca, em frente ao Parque Olímpico, Deodoro, Praça do Lido, Maracanã, Engenhão e nos aeroportos Santos Dumont e Internacional Tom Jobim.

Notícias do TRT/RJ TRT/RJ UNIFORMIZA JURISPRUDÊNCIA SOBRE DANO MORAL POR ATRASO NO PAGAMENTO

Criado em Quinta, 04 Agosto 2016 01:30

Data Publicação: 03/08/2016 11:24 -

Em julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu que o dano moral só é devido ao trabalhador, nos casos de inadimplemento contratual ou atraso no pagamento das verbas resilitórias, se ficar comprovado o nexo de causalidade entre tal conduta do empregador e transtornos de ordem pessoal ao obreiro. A decisão, que seguiu o voto do relator do acórdão, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, constitui tese jurídica prevalecente sobre o tema controverso no âmbito do Regional fluminense, que deverá ser seguida pelas Turmas da Corte de agora em diante.

O incidente foi instaurado pela presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, em 17 de dezembro de 2015, depois que, ao interpor recurso de revista contra decisão da 6ª Turma do Tribunal, uma empresa ré arguiu o conflito jurisprudencial na Corte. O procedimento obedece ao previsto no art. 896, §§ 3º, 4º e 6º, da CLT, e no art. 119-A, itens I e II e seus §§, do Regimento Interno do TRT/RJ.

Na ocasião, foi determinado o sobrestamento dos processos que tratassem de matéria idêntica, até o julgamento final do incidente, além da suspensão de todos os recursos de revista pendentes de admissibilidade que versassem, no todo ou em parte, sobre o tema.

Ao analisar os acórdãos do Tribunal sobre o assunto, a Comissão de Jurisprudência do TRT/RJ constatou que 49,02% dos desembargadores seguiam o entendimento de que, salvo prova em contrário, o inadimplemento de verbas trabalhistas após a ruptura do contrato, ou sua quitação com atraso, por si só, não justifica condenação ao pagamento de indenização por dano moral, porque, apesar de representar uma situação desfavorável ao trabalhador, viola apenas seus direitos patrimoniais, sem reflexos nos direitos da personalidade do empregado. Esse grupo de magistrados se filia à tese prevalente no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Já 50,08% dos desembargadores se alinham à corrente segundo a qual é cabível a indenização por dano moral pelo simples fato do inadimplemento das verbas trabalhistas devidas pelo término do pacto laboral, independentemente da demonstração ou comprovação de violação aos direitos da personalidade do trabalhador. Nesse caso, entendem que o dano moral se configura in re ipsa (por presunção), bastando que fique provado o não pagamento, a tempo e modo, das parcelas decorrentes da extinção contratual. Por maioria simples, esse entendimento foi vencido no julgamento no Órgão Especial.

O desembargador Marcelo Augusto de Oliveira esclareceu que o incidente de uniformização de jurisprudência não esgota todos os casos de rescisão do contrato de trabalho. "Há várias situações que, a despeito da uniformização que aqui se propõe, podem gerar, em tese, o direito a uma reparação moral, tais como: (a) retenção dolosa de salários por período que se entenda razoável ou atraso reiterado de salário; (b) assédio moral no ato da dispensa, com ofensas contra o empregado ou qualquer outra conduta opressiva, etc. Aqui, o objeto da divergência jurisprudencial é a condenação em indenização por danos morais pelo só fato de as verbas resilitórias, em seu sentido estrito, não terem sido pagas em sua integralidade ou corretamente", explicou o relator do acórdão em seu voto.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Rio 2016: três são julgados por cambismo em posto do TJRJ no Engenhão Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 03/08/2016 20:38

Criado em Quinta, 04 Agosto 2016 01:29

Três homens foram julgados pelo crime de cambismo, nesta quarta-feira, dia 3, pelo juiz Luiz Alfredo de Carvalho Júnior, em exercício no Juizado Especial do Torcedor dos Grandes Eventos em operação no Estádio do Engenhão, durante as partidas do futebol feminino.

Os cambistas ofereciam ingressos do lado de fora do estádio e foram conduzidos por policiais militares até o juizado. Dois réus tentavam vender oito ingressos para os jogos de futebol, alguns deles prioritários para idosos. Dos três cambistas, um é reincidente.

Na audiência, houve a chamada transação penal dos três cambistas. Eles irão responder o processo em liberdade, mas admitiram que cometeram crime.

Justiça nega proibição de construção de empreendimento projetado por Oscar Niemeyer

Criado em Quinta, 04 Agosto 2016 01:28

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 03/08/2016 19:38

O juiz Rodrigo José Meano Brito, da 5ª Vara Cível de Niterói, deu sentença julgando improcedente o pedido do Ministério Público de proibir a propaganda, lançamento, comercialização e obras do empreendimento Oscar Niemeyer Monumental.

Na sentença, o magistrado também negou o pedido de inconstitucionalidade da lei municipal que cria o chamado ‘Caminho Niemeyer’ e restabelece as condições de construção de prédios projetados ou inspirados nos traços do arquiteto.

“Com efeito, na análise do teor da Lei nº 2657/2009 não se vislumbra inconstitucionalidade e ilegalidade como tenta fazer crer o Ministério Público. Isto porque, não há na constituição um limite de gabarito, sendo certo que há natural discrepância entre os limites em diversas cidades brasileiras, cada qual dentro da sua realidade de desenvolvimento urbano”, relata.

Processo nº - 0099624-94.2012.8.19.0002

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Notícias do TRT/RJ TRT/RJ UNIFORMIZA JURISPRUDÊNCIA SOBRE DANO MORAL POR ATRASO NO PAGAMENTO

Rio 2016: três são julgados por cambismo em posto do TJRJ no Engenhão Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 03/08/2016 20:38

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