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Mulher que planejou a morte do namorado é condenada a 30 anos de prisão

Criado em Sexta, 21 Julho 2017 20:41

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 19/07/2017 20:06

A 1ª Vara criminal de Nova Iguaçu condenou Elen Cristina Curi a trinta anos de prisão pelo assassinato do namorado, Felipe Lavinas. O crime ocorreu em maio do ano passado.

Segundo a sentença, Elen foi a mandante do crime de latrocínio e facilitou a entrada dos assassinos na casa de Felipe, que era dono de duas academias na Baixada Fluminense. Ela poderá recorrer em liberdade.

“Considerando-se as circunstâncias do delito, tendo sido praticado da forma mais vil possível, eis que a ré, valendo-se do sentimento nutrido pela vítima por ela, aproveitou da sua condição de namorada, revelando personalidade desprezível, execrável, a ela coube dar toda a intimidade da vítima e a deixar vulnerável para que ao final fosse largado em uma calçada, com três tiros na nuca. Com frieza arquitetou toda ação criminosa, desde os atos preparatórios, devendo, por tais motivos, a pena base ser fixada acima do mínimo legal”, escreveu a juíza na sentença.

Um dos cúmplices, Luigi Sirino dos Santos, também foi condenado e deverá cumprir vinte anos de prisão em regime fechado.

Justiça inicia audiência dos PMs do Batalhão de São Gonçalo acusados de receber propina

Criado em Sexta, 21 Julho 2017 20:39

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 19/07/2017 18:44

O Conselho Especial da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro, presidido pela juíza-auditora Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, iniciou nesta quarta-feira, dia 19, a primeira audiência dos 96 policiais do 7° Batalhão de Polícia Militar de São Gonçalo, Região Metropolitana, acusados de envolvimento com o tráfico de drogas, após prisão na Operação batizada de Calabar.

A primeira testemunha, considerada peça-chave na investigação, falou por mais de duas horas. “Eu fiz parte desse esquema criminoso e recolhia dinheiro de favelas comandadas por organizações criminosas”, afirmou.

Os PMs são acusados de fazer parte de um esquema de recebimento de propina que rendia cerca de R$ 1milhão por mês aos militares. A investigação mostra que eles atuavam como “varejistas do crime” e chegavam a ofertar serviços diversos a traficantes. Por exemplo, os militares escoltavam os chamados “bondes” dos criminosos de um local a outro, e até alugavam a eles armas da corporação, incluindo fuzis.

Como o processo foi desmembrado, nesta quarta-feira foram ouvidas apenas as testemunhas de uma das ações, que possui sete réus.

SV / SF

Processo nº 0145688-92.2017.8.19.0001

Twitter é condenado por não retirar do ar ofensas contra o empresário Daniel Dantas

Criado em Sexta, 21 Julho 2017 20:38

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 19/07/2017 17:54

Os desembargadores da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio confirmaram decisão de primeira instância, condenando o Twitter a pagar R$10 mil, por danos morais, ao banqueiro e empresário Daniel Dantas.

De acordo com informações do processo, Protógenes Queiroz, que à época era delegado da Polícia Federal, postou declarações ofensivas ao banqueiro na rede social. Dantas alega que solicitou ao Twitter a retirada das mensagens, mas não foi atendido.

“As mensagens apontadas pelo autor sequer possuem caráter informativo, o que se infere das expressões ‘bandido’, ‘criminoso’ e que ‘teria manipulado a mídia e o Estado’. Dessarte, impõe-se a responsabilização da empresa ré na medida em que se manteve inerte, mesmo quando notificada a remover o material ofensivo”, escreveu, em sua decisão, a desembargadora relatora Teresa de Andrade Castro Alves.

Processo nº: 0074602-66.2014.8.19.0001

Justiça condena a 35 anos de reclusão PM acusado de 4 tentativas de homicídios

Criado em Quarta, 19 Julho 2017 15:49

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 18/07/2017 20:16

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de São João de Meriti, presidido pela juíza Mariana Tavares Shu, condenou nesta segunda-feira, dia 17, o policial militar Alex Sander Cabral de Souza a 35 anos, dois meses e quinze dias de reclusão em regime fechado pelas tentativas de homicídios duplamente qualificados de quatro pessoas, na madrugada do dia 27 de fevereiro de 2005, em um ponto de ônibus próximo à casa de shows “Via Show”, na Baixada Fluminense.

O júri também entendeu que o réu portava ilegalmente a arma de fogo utilizada nas tentativas de homicídios. No dia do crime Alex Sander havia sido expulso da casa de show, horas antes, após se envolver em confusão com as vítimas.

Pronunciado desde 2006, Alex Sander aguardava o julgamento em liberdade. Após o anúncio da sentença, a juíza Mariana Shu decretou a prisão imediata do réu.

Processo Nº 001920-66.2005.8.19.0054

Árbitro de futebol Índio perde ação contra o jogador Fred

Criado em Quarta, 19 Julho 2017 15:48

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 17/07/2017 17:36

A Justiça do Rio negou o pedido de indenização feito pelo árbitro de futebol Luis Antonio Silva dos Santos, o Índio, contra o jogador Fred. De acordo com o árbitro, o jogador o teria ofendido em sua honra duas vezes, ao conceder entrevistas à mídia televisiva logo após sair de duas partidas de futebol, em 2015, quando atuava pelo Fluminense.

Na decisão, a juíza Renata Castro, da 19ª Vara Cível da Capital, considerou que as críticas relativas à atividade desenvolvida por pessoas públicas, como neste caso, decorrem naturalmente do seu ofício profissional, sujeito à exposição diária dos diversos meios de comunicação, e não ensejam indenização por danos morais se estiverem baseadas em fatos reais.

Proc. 0288304-61.2015.819.0001

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