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TJ do Rio suspende lei que cria cota para empregados em Caxias

Criado em Quarta, 09 Março 2016 17:24

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 08/03/2016 15:38

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) atenderam pedido da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e, por unanimidade, concederam liminar contra a obrigatoriedade imposta pela Prefeitura e a Câmara Municipal de Duque de Caxias para que 70% das contratações feitas pelas empresas localizadas na região sejam de moradores no município, sendo 15% do contingente mulheres.

No ano passado, a Câmara Municipal aprovou a lei nº 2728, estabelecendo a cota e prevendo uma série de sanções às indústrias que descumprissem a legislação, inclusive com a suspensão de alvará.

Os desembargadores acompanharam o voto do relator Camilo Ribeiro Rulière. A decisão é temporária. A inconstitucionalidade da lei municipal ainda será julgada pelo Órgão Especial do TJRJ.

Processo 00085286220168190000

Juiz determina prisão de homem por agressão à ex-companheira

Criado em Quarta, 09 Março 2016 17:23

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 08/03/2016 12:47

O juiz Antonio Alves Cardoso Junior, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, determinou a prisão preventiva de Sandro Almeida Leite, acusado de agredir física e psicologicamente a ex-companheira, além de desrespeitar as medidas de proteção dadas à mulher. O casal já não convive há dois meses e, segundo a vítima, desde então o ex-companheiro a tem perseguido por não aceitar a separação.

No início deste mês, o magistrado concedeu medidas protetivas à mulher após ter sido agredida com socos, tapas na cabeça, puxões de cabelo e arrastada pelo braço durante uma discussão em que ela o questionava sobre o uso de um celular. Na decisão, o juiz determinou que o acusado resguardasse uma distância mínima de 500 metros da vítima e não mantivesse qualquer espécie de contato, inclusive de comunicação.

Mesmo depois das restrições impostas pelo juízo, ele enviou mensagens via whatsapp para o celular da irmã da ex-mulher, querendo fazer contato. Além disso, rondou de carro a residência da mulher e contratou uma empresa de mídia para exibir fotos dela com declarações de “amor” em um outdoor digital.

Com cópias das mensagens, ela foi à Delegacia de Atendimento à Mulher, em Caxias. Mas, segundo alegou, os policiais não quiseram fazer o registro. Mais uma vez, a mulher recorreu à Justiça. Em sua decisão, o juiz Antônio Alves Cardoso Júnior destacou o comportamento do ex-companheiro da vítima.

“Portanto, verifica-se que medidas protetivas e/ou cautelares diversas da prisão não são adequadas e suficientes para garantir a integridade física e psicológica da vítima, sendo que o comportamento do investigado, além de desrespeitoso à Justiça, denota, ao menos por ora, uma periculosidade (pois além da agressão física já registrada, a integridade psicológica da vítima também vem sendo ofendida) em concreto, incompatível com qualquer medida cautelar diversa da prisão, devendo-se garantir a eficácia das medidas protetivas (art. 313, III do CPP)”.

O mandado de prisão contra o acusado foi cumprido ontem pela Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), de Caxias.

Processo: 0005572-10.2016.8.19.0021

Epidemia do zika vírus custará R$ 3 bilhões por ano ao Brasil, afirma deputado Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 07/03/2016 17:54

Criado em Quarta, 09 Março 2016 17:22

O coordenador da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para o combate ao zika vírus, deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), afirmou nesta segunda-feira que a epidemia custará R$ 3 bilhões por ano ao país. Ele participou do encontro “A mulher e os efeitos do zika vírus na saúde e na plenitude dos seus direitos”, promovido pela AMAERJ, no auditório da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Terra alertou os magistrados para um provável aumento da demanda do Judiciário para conseguir recursos para os tratamentos de bebês vítimas de microcefalia, tendo em vista o ajuste fiscal.

“Estamos diante de uma situação gravíssima, ainda mais com o Brasil em crise, com cortes gigantescos no orçamento. A Saúde teve um corte excepcional de R$ 20 bilhões. Os magistrados devem se preparar porque vai ter uma demanda enorme de judicialização, a partir do meio do ano. Haverá uma demanda gigantesca por medicamento e tudo o que se precisa para cuidar de uma criança com microcefalia”, disse o deputado, que foi secretário de Saúde do Rio Grande do Sul por oito anos.

O deputado federal Chico D’Ângelo (PT-RJ), ex-secretário de Saúde de Niterói (RJ), afirmou que “a judicialização da Saúde faz o governo acelerar o passo” e é fundamental para enfrentar o problema.

“Temos uma epidemia grave de zika vírus, que vai ter proporções impressionantes. Um por cento da população é gestante e terá filhos este ano, para ter ideia do número de casos. Não temos a informação adequada sobre o número de casos, não sabemos porque não tem exame”, disse Terra. O deputado federal afirmou que o governo precisa “botar dinheiro nessa parada”. “Tem de ser prioridade número um do Ministério da Saúde. Estados e municípios estão esgotados, e o governo federal põe menos do que deve.”

Osmar Terra defendeu ainda direito a pensão especial para vítimas de microcefalia. De acordo com ele, uma criança gasta, em média, R$ 35 mil anuais com acompanhamento médico e remédios. “75% delas, provavelmente, não vão caminhar, não vão falar e 30% nascerão com cegueira”, disse Terra.

Para o ginecologista Marcelo Burlá, presidente da SGORJ (Associação de Ginecologistas e Obstetras do Rio de Janeiro), o governo não pode “pôr na conta da sociedade só a garrafinha, mas precisa ter políticas públicas” para combater o mosquito e o zika vírus.

“É um combate muito sério que não passa pelo departamento de marketing, mas por ações efetivas.

O juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza (4ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso) afirmou que vislumbra “um problema gigantesco que se aproxima” e que “é preciso que o município do Rio se estruture urgentemente.”

Antes da epidemia, a média anual no Brasil era de 170 casos de microcefalia. Este ano, a estimativa é que sejam notificados 50 mil bebês com microcefalia. A cada semana,o número de registros aumenta de 5 a 10% o número de notificações, segundo Terra. O Rio de Janeiro foi o estado que teve o maior aumento de registros – em três semanas a média de crescimento do país foi de 40% e no Rio de 120%. Em julho, é provável haver um pico da doença, com os casos de contágio neste verão.

Fonte: Amaerj

Policial federal depõe sobre suposta propina recebida pelo Bope

Criado em Quarta, 09 Março 2016 17:20

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 07/03/2016 15:53

A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, titular da Auditoria da Justiça Militar, ouviu nesta segunda-feira, dia 7, o delegado da Polícia Federal, Jaime Cândido da Silva, durante audiência sobre o envolvimento de policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) em um esquema de propina que repassava informações a traficantes sobre operações realizadas em comunidades do Rio de Janeiro. Ele foi a única testemunha de acusação que prestou depoimento nesta segunda.

O Ministério Público solicitou ao juízo que o comandante do Bope, tenente-coronel Carlos Eduardo Sarmento da Costa, que já prestou depoimento, seja ouvido novamente na instrução processual. A magistrada atendeu ao pedido.

Os réus do caso são os PMs Maicon Ricardo Alves da Costa, André Silva de Oliveira, Raphael Canthé Santos, Silvestre André da Silva Felizardo e Rodrigo Mileipe Vermelho Reis. No último dia 29, a juíza manteve a prisão de Maicon, após pedido de revogação formulado pela defesa na audiência anterior, em 15 de fevereiro.

A próxima audiência do caso foi marcada para o dia 21 de março, às 12h30m.

Processo: 0237773-68.2015.8.19.0001

Justiça nega pedido de indenização de produtor contra cantora Anitta

Criado em Quarta, 09 Março 2016 17:19

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 07/03/2016 15:07

O juiz Fábio Marques Brandão, da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, julgou improcedente ação de dano moral movida pelo produtor Thiago Marques contra a cantora a Anitta e a empresa K2L Empreendimentos Artísticos. O autor da ação pediu uma indenização de R$ 125 mil por danos morais após um show em maio de 2013, no qual a artista e a empresa teriam desrespeitado acordos no contrato feito para a apresentação em uma casa de shows no bairro da Abolição, Zona Norte da cidade.

“A jurisprudência desta Corte entende que, quando a situação experimentada não tem o condão de expor a parte a dor, vexame, sofrimento ou constrangimento perante terceiros, não há falar em dano moral, uma vez que se trata de circunstância a ensejar mero aborrecimento ou dissabor, mormente quando mero descumprimento contratual, embora tenha acarretado aborrecimentos, não gerou maiores dano ao recorrente”, destacou.

Na sentença, o magistrado também esclarece que a cantora chegou antes mesmo da hora marcada para o show. E que não há prova efetiva de que uma apresentação anterior da cantora teria desvalorizado os ingressos do evento produzido por Thiago Marques, como o próprio alegou.

Processo 0023894-25.2013.8.19.0202

TJ do Rio suspende lei que cria cota para empregados em Caxias

Juiz determina prisão de homem por agressão à ex-companheira

Epidemia do zika vírus custará R$ 3 bilhões por ano ao Brasil, afirma deputado Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 07/03/2016 17:54

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