As irmãs Ingrid Laira, de 10 anos, e Yasmin Victoria, de 8, terão um final de ano em 2015 bem diferente do que de costume, e com muito mais alegria. Isso porque elas foram adotadas pela família Moore, dos Estados Unidos, e ganharam pai, mãe e mais dois irmãos. A história é o 23º processo de adoção internacional concluído neste ano no Rio de Janeiro, e realizado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI-RJ), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Casados há 12 anos, Christian Benedict, 49, e Kellie Joan Wilcox, 34, moram em Seattle, no estado americano de Washington. Eles têm dois filhos biológicos: Taro Sebastian, de 8 anos de idade, e Hugo Wolfgang, de 6. Mas sempre quiseram mais. Christian conta que o desejo do casal era ter quatro filhos, e como já tinham os dois meninos, gostariam de ter também meninas pela casa.

A adoção no Brasil não foi por acaso. Em bom português, Kellie explica que tem relações próximas com o país. Ela morou no Brasil por quatro anos quando adolescente, e passou a lua-de-mel com o marido aqui. Além disso, o processo de adoção nos EUA, segundo Kellie, é mais complicado. “Passar por um processo demorado de adoção nos Estados Unidos poderia ser emocionalmente mais desgastante, para nós e para as crianças”, diz Kellie, para quem a cultura do país também pesou na escolha pelas crianças brasileiras.

A secretária executiva da CEJAI-RJ, Ludmilla Carvalho, considera que o Brasil segue processos de adoção que favorecem as famílias adotantes e as crianças adotadas, o que explica a grande procura das famílias estrangeiras. “O processo de adoção no Brasil é reconhecidamente muito seguro. É um modelo a ser seguido”, afirma Ludmilla.

O tempo dos processos de adoção é longo, porém necessário. De acordo com a secretária executiva da CEJAI-RJ, a adoção internacional pode ser a última chance de as crianças serem inseridas em uma família, e por isso tudo é feito com bastante cuidado. Antes de se mudarem com a família, todos passam por um período de convivência de pelo menos um mês aqui no Brasil, após ser autorizada a habilitação.

Na família Moore, a impressão no primeiro contato familiar em novembro foi a melhor possível, mesmo com as diferenças de costumes e, claro, do idioma. “Apesar das dificuldades que as meninas passaram na infância, elas são muito espontâneas, alegres e muito sorridentes”, contam os pais. A família Moore embarca para os EUA no dia 22 de dezembro.

A adoção das meninas Ingrid e Yasmin foi processada pela 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, de titularidade do juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza.

Data Publicação: 14/12/2015 11:03 - 

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deferiu o pagamento de indenização de R$ 90 mil, por danos morais, aos quatro filhos de uma auxiliar de limpeza morta em razão de acidente de trabalho numa panificadora de Nilópolis, na Baixada Fluminense. A decisão do colegiado reformou a sentença, de 1ª instância, que havia negado o pedido.

A trabalhadora, contratada pela D.B. do Nascimento Refeições, prestava serviços nas dependências da Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda. Em abril de 2009, ela se feriu gravemente ao ficar presa em uma máquina de empacotar pães e morreu quando estava sendo socorrida, a caminho do hospital.

O parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) concluiu que as empresas não tomaram as devidas cautelas em relação às normas de segurança quanto aos procedimentos de limpeza do local, como a colocação de placas de advertência ou a discussão do assunto nas reuniões da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) - o que não ocorreu nem antes nem depois da morte da obreira. Algumas testemunhas confirmaram que a auxiliar de limpeza muitas vezes trabalhava desacompanhada próximo ao maquinário, sem supervisão de um responsável da panificadora.

Diante das provas constantes do processo, o relator do acórdão, desembargador Angelo Galvão Zamorano, assinalou que a responsabilidade das empresas "decorre, no caso, da circunstância de o empregado ter sido designado para executar atividade em condições de risco acentuado, agravado pela ausência de procedimento técnico adequado e fiscalização".

Além da compensação pelo dano moral, a Turma condenou a D.B. do Nascimento e a Golden Vital (esta, de forma subsidiária) ao pagamento de indenização por danos materiais, na forma de pensionamento mensal, no valor de 1,18 salários mínimos, correspondente à remuneração da trabalhadora falecida, a ser paga desde o dia do acidente de trabalho até a data em que a obreira completaria 78 anos.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Data Publicação: 09/12/2015 10:48 - 

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. ao pagamento de R$ 20 mil a uma trabalhadora, por danos morais, com base no depoimento de testemunha com quem a autora da ação mantém amizade numa rede social virtual. Ao julgar recurso ordinário da empresa, no qual foi alegada a suspeição do depoente, o colegiado considerou válido o relato, que ajudou a provar o assédio moral praticado por superior hierárquico da obreira, uma vez que o ex-colega de trabalho não faz parte do grupo de amigos íntimos da profissional.

A autora da ação trabalhou na fábrica automotiva em Porto Real, município do Sul Fluminense, entre 2000 e 2014. Na ocasião da dispensa, exercia a função de especialista fiscal pleno. Na inicial, ela informou que sofria assédio moral do supervisor. Em seu depoimento, a testemunha indicada pela trabalhadora declarou que, durante reunião, o superior hierárquico chamou a fiscal de "mau caráter" e ameaçou-a de demissão. Além disso, ele disse ter ouvido o supervisor recomendar a outros empregados que se afastassem da obreira porque ela seria pessoa de "má influência". Esses fatos teriam causado, inclusive, problemas de saúde à profissional, que em várias ocasiões, chorando, procurou o depoente para falar sobre o problema.

A fabricante de automóveis tentou desqualificar o relato como prova, pelo fato de a testemunha ter movido ação contra a empresa com pedido idêntico ao da trabalhadora, de quem seria amigo. Mas a relatora do acórdão, desembargadora Tânia da Silva Garcia, lembrou que a Súmula Nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece que "não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador". "Destaco, inclusive, que a testemunha, em seu depoimento, fez declarações contrárias aos interesses da reclamante, que foram consideradas, em sentença, como fundamento para a rejeição de pedido deduzido na petição inicial", salientou a magistrada em seu voto.

Para a relatora, o fato de a testemunha integrar o grupo de amigos da autora em redes sociais da internet não traduz, por si só, amizade íntima. "Nas redes sociais virtuais, a interação entre duas pessoas somente é possível mediante a adesão aos respectivos grupos de ‘amigos', considerando-se descortesia a recusa de um pedido de amizade sem que haja um sólido fundamento para tanto. A amizade virtual, no mais das vezes, não passa de um tênue vínculo que liga as pessoas, de mero conhecimento ou a partir de referências que umas têm das outras, ainda que algumas delas possam ser efetivamente amigas. As redes sociais da internet banalizam o conceito de amizade", assinalou a desembargadora.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.