Termina nesta sexta-feira, dia 10, a operação realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) no Mercado Popular da Uruguaiana (Camelódromo), no Centro. Destinada a cumprir um mandado de busca de apreensão de produtos ilegais, a operação de recolhimento de artigos piratas descortina um prejuízo que atinge empresas e comerciantes: no Brasil, cerca de US$ 40 bilhões (R$ 130 bilhões) deixam de ser arrecadados tributariamente. Nesse montante, também está calculada a perda de faturamento das indústrias legalmente estabelecidas. Os dados são da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). Em todo o país, cerca de 1.200 operações foram realizadas em conjunto com a Polícia Civil entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015. Os produtos campeões de pirataria são cigarros, charutos, artigos de luxo e roupas.

O mandado de busca e apreensão foi expedido pela juíza Maria da Penha Nobre Mauro, titular da 5ª Vara Empresarial da Capital, e tem como objetivo recolher produtos falsificados da marca Adidas, autora da ação. Foram designados 22 oficiais de Justiça da Central de Mandados Cível do TJRJ, além de policiais civis, peritos e a guarda municipal. A ação começou nesta terça-feira, dia 7.

Segundo a coordenadora da Central de Mandados Cível do TJRJ, Moana Marques Linhares, como existem mais de mil boxes no camelódromo da Uruguaiana, a polícia se infiltrou no local meses antes da operação com o objetivo de identificar quais deles vendiam produtos falsificados. Com isso, a margem de busca foi reduzida para cerca de 300 boxes. Ainda de acordo com Moana, a operação, com duração de quatro dias, transcorre sem tumultos ou incidentes.

No Rio, foram realizadas cerca de 35 operações de combate à pirataria nos últimos 12 meses, principalmente na capital e na Baixada Fluminense, segundo informações da ABCF. As ações, desenvolvidas em parceria com a Polícia Civil, a Receita Federal e a Polícia Federal, tiveram como alvo principalmente a venda de cigarros ilegais.

Dados da Associação Brasileira de Combate à Falsificação mostram ainda que o estado do Rio representa atualmente o quarto mercado consumidor nacional em relação a produtos contrabandeados, ficando atrás de São Paulo, Paraná e Minas Gerais.

Brasília – Matéria publicada pelo jornal O Globo nesta quarta-feira (8) revela que três em cada quatro brasileiros são contra o financiamento de campanhas políticas por empresas privadas. O levantamento mostra também que 79% dos brasileiros acreditam que esse tipo de financiamento estimula a corrupção.

Veja abaixo:

Datafolha: Três em cada quatro brasileiros são contra o financiamento de campanha por empresas privadas

Pesquisa feita pelo Instituto Datafolha divulgada nesta segunda-feira mostra que 74% dos brasileiros são contra o financiamento de campanha por empresas privadas. Outros 16% são a favor e 10% não sabem. Segundo o mesmo levantamento, 79% dos entrevistados acreditam que as doações de empresas estimulam a corrupção. A pesquisa foi encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defensora do fim do financiamento empresarial.

Quanto maior a escolaridade, maior a defesa do fim desse tipo de financiamento: 80% entre os que têm curso superior, 77% no grupo com ensino médio, e 68% entre aqueles apenas com o fundamental. Em relação à renda familiar, o grupo que mais se opõe ao financiamento empresarial é aquele que recebe entre cinco e dez salários mínimos: 82%. Os homens (78%) querem mais o fim do financiamento empresarial que as mulheres (70%).

Por região e por preferência partidária, não há muitas variações. A oposição ao financiamento empresarial é de 75% no PT e no PSDB e de 77% no PMDB. Nas regiões, varia de 71% no Norte/Centro-Oeste a 77% no Sul.

Enquanto 79% dos entrevistados acreditam que o financiamento empresarial estimula a corrupção, 12% acham que não há relação entre as duas coisas. Para 3%, ocorre exatamente o oposto: esse tipo de financiamento combate a corrupção. Outros 6% não souberam responder essa pergunta.

Segundo a pesquisa, 65% têm conhecimento de que partidos e candidatos podem ser financiados por empresas durante as eleições. Considerando toda a amostra do levantamento, 21% dizem estar bem informados a respeito do tema, enquanto 34% afirmam estar mais ou menos informados e 11% sustentam estar mal informados. Os outros 35% não têm conhecimento do assunto. A taxa de conhecimento é maior entre os homens, os mais escolarizados, os mais ricos e os moradores da Região Sul.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro está realizando nesta terça-feira, dia 7, uma grande operação no Mercado Popular da Uruguaiana, conhecido como camelódromo, localizado no centro da cidade, para cumprir um mandado de busca e apreensão de produtos ilegais.

O mandado, expedido pela juíza Maria da Penha Nobre Mauro, titular da 5ª Vara Empresarial da capital, visa a apreender produtos falsificados da marca Adidas, autora da ação, e conta com 22 oficiais de Justiça da Central de Mandados Cível do TJRJ, além de policiais civis, peritos e a guarda municipal. A previsão é que a operação dure vários dias.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por unanimidade de votos, suspendeu a busca e apreensão de 15 ônibus da empresa Santa Eugênia, que circulam na linha Borba Gato x Bayer do Brasil, nos municípios de Nova Iguaçu, Mesquita e Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A decisão acolheu parcialmente um recurso (agravo de instrumento) da empresa. Os magistrados seguiram o voto do relator do processo, desembargador Fernando Foch. 

A ação de busca e apreensão foi movida pela Caruana S.A – Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, após a Santa Eugênia ficar três meses sem quitar as parcelas do financiamento com alienação fiduciária, avaliado em R$2.500.000,00, somando juros e multas.  

Segundo o desembargador Fernando Foch, a apreensão dos ônibus prejudicaria a população, já que interromperia a operação da linha, deixando os passageiros sem transporte. “O que se discute no presente recurso é a razoabilidade da medida, que ao abranger a totalidade da frota da recorrente — fato incontroverso —, sem dúvida, inviabilizará o exercício da atividade empresária e interromperá, ainda que temporariamente, o fornecimento do serviço à parcela da população que dele se utiliza”, afirma.

Ao dar parcial provimento ao recurso, o magistrado mantém os veículos na posse da Santa Eugênia, mas determina que seus donos sejam transformados em depositários dos bens, não podendo vendê-los sob pena de prisão. Pelas regras, nos primeiros seis meses, a empresa pode pagar as parcelas, mesmo que em atraso. No entanto, a partir do sétimo mês, será obrigada a quitar os débitos em dia, sob pena de apreensão dos veículos.

O desembargador explicou que o Detro havia suspendido o serviço, exigindo a renovação da frota, o que levou a empresa Santa Eugênia a contrair a dívida. Como a autorização para voltar a prestar o serviço foi concedida apenas três dias antes das apreensões, não houve tempo de conseguir o dinheiro para quitar o financiamento. “De fato, independentemente de há quanto tempo o serviço vinha sendo prestado, fato é que, quando da busca e apreensão, a linha Borba Gato X Bayer do Brasil vinha sendo operada pela agravante que, ao que tudo indica, contraiu os empréstimos para renovar a frota e se adequar às exigências feitas pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro – DETRO-RJ da Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro”, ressalta o magistrado.

Agravo de Instrumento: 0019324-49.2015.8.19.0000