A juíza Maria Izabel Pena Pieranti decretou, durante o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na madrugada desta quinta-feira, dia 16, a prisão temporária, por 30 dias, de Ademildo da Silva Alves Junior, de 22 anos.  Ele é acusado de matar o pai a facadas, no dia 12 de julho, no município de São João do Meriti. De acordo com os autos da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense, o crime de latrocínio teria ocorrido quando o acusado tentou pegar a carteira do pai, que estava dormindo e acordou, iniciando discussão que culminou no assassinato de Ademildo da Silva Alves.

A mãe do acusado e ex-esposa da vítima, Maria Aparecida Lopes Bonfim, confirmou em depoimento a autoria do crime pelo filho e auxiliou na sua localização. Ademildo confessou ter desferido cinco facadas no seu pai, fugindo com sua carteira com R$ 500,00 para a Favela de Acari, Zona Norte do Rio, onde consumiu drogas e bebidas.

“Após atento exame dos autos, verifico que o pedido em questão é juridicamente possível, havendo sérias indicações de que as providências ora requeridas serão de extrema valia à completa elucidação dos fatos, que causam estarrecimento.   Há suficientes indícios de autoria e prova da materialidade, de acordo com a documentação trazida”, escreveu a juíza em sua decisão.

A juíza Cíntia Santarém Cardinali, do 4° Juizado Especial Criminal da Capital, negou nesta quinta-feira, dia 16, o pedido de liminar feito pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para impedir que usuários de drogas sejam levados à delegacia ao serem detidos. O pedido foi apresentado na última terça-feira, dia 14, por meio de um habeas corpus coletivo.

Atualmente, os usuários de drogas são encaminhados à delegacia para assinar um termo circunstanciado, que equivale ao registro policial de uma infração de menor potencial ofensivo. Na ação, a Defensoria aponta como autoridades coatoras as delegacias de Polícia Civil da 11ª DP, 12.ª DP, 13º DP, 14ª DP e 15ª DP, além dos comandantes do 19º e 23º batalhões da Polícia Militar e a 2ª Inspetoria da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.

Na decisão, a magistrada ressalta que “a impetração visa levantar a proibição de consumo próprio e plantio de drogas para o mesmo fim, em vigor no Brasil há mais de um século – segundo menciona expressamente a impetrante em sua inicial – e somente no âmbito de abrangência territorial da competência das citadas delegacias de polícia e batalhões da polícia militar cujos titulares são apontados como autoridades coatoras. Nesse quadro, independentemente da análise da plausibilidade do direito invocado, tenho que não se configura a alegada urgência na apreciação da medida, ainda em caráter liminar, como pretendido na inicial”.

JL/AB

Processo: 0292923-34.2015.8.19.0001

O juiz André Pinto, da 33ª Vara Cível da Capital, negou pedido ajuizado pelo Vasco da Gama de busca e apreensão do contrato de exclusividade assinado entre o consórcio que administra o Maracanã e o Fluminense. Segundo os autos, nesse documento, o clube tricolor teria acordado em alocar sua torcida no Setor Sul do estádio, mesmo local ocupado pela torcida do Vasco desde 1951.

De acordo com o magistrado, a recomendação dos órgãos de segurança pública é que a torcida do Vasco fique no setor à esquerda. Além disso, o juiz não considera prudente que qualquer modificação seja feita às vésperas do primeiro jogo entre as duas equipes pelo Campeonato Brasileiro, no próximo domingo, dia 19.

“Tal modificação às vésperas do próximo jogo causaria maior confusão e conflito do que a situação presente, já que os ingressos, a esta altura, já foram vendidos. Aliás, pelo que se constata do documento de fls. 467, a inteligência do policiamento dos estádios demonstra ser mais prudente que a torcida do Vasco da Gama fique à esquerda”, relata o juiz.

Na decisão, o juiz afirma que o Fluminense alegou que o contrato estabelece o Setor Sul como local de seus torcedores em partidas que jogar como mandante.  

FB/JL

Processo - 0293436-02.2015.8.19.0001

O juiz Marcello Rubioli, do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou o afastamento do vice-presidente do Botafogo, Antonio Carlos Mantuano Sabato, de qualquer espetáculo esportivo. Durante partida realizada nessa terça-feira, dia 14, pela Copa do Brasil, no Engenhão, o dirigente deu um soco contra um jogador do Figueirense e também tentou agredir o técnico do time adversário, Argel Fucks. Em caso de descumprimento da decisão, Mantuano deve comparecer a uma delegacia de polícia com horários de chegada e saída predeterminados.

Segundo o juiz Rubioli, a violência partiu justamente de quem deveria prezar pela paz no futebol. “A gravidade dos fatos salta aos olhos quando um dirigente da entidade que tem dever legal de prevenir a violência porta-se com destempero e de forma reprovável”, ressalta.

Em outro trecho da decisão, o magistrado destaca que a Justiça e demais autoridades devem dar uma resposta imediata aos casos de violência nos estádios. “Tais fatos, gravíssimos, merecem pronta resposta das autoridades públicas, no afã de exemplificar à sociedade que não serão toleradas condutas violentas em violação ao Estatuto do Torcedor. A mídia digital é nodal em demonstrar a conduta violenta e despida de qualquer preocupação com as normas legais. Em verdade, é chegado o momento de dar um basta na violência nas praças desportivas para que as famílias possam, como outrora, frequentar ambiente são e seguro”, opina Rubiolli.

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por maioria de votos, pelo recebimento das denúncias contra o ex-prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, conhecido como Evandro Capixaba, e outros 43 acusados. Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira, dia 15, os desembargadores acompanharam o voto da relatora, desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, que considerou a denúncia do Ministério Público fundamentada e suficiente para a abertura do processo criminal.

Os réus são acusados de articular e participar de um esquema de fraude de licitações, e terão que responder por crimes como formação de quadrilha. Capixaba teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal e foi afastado do cargo no dia 25 do mês passado, além de ter tido prisão preventiva decretada há 90 dias. Além de Capixaba, também estão presos os acusados Roberto Pinto dos Santos e Sidnei José Ferreira da Silva.

Seção Criminal encerra atividades

A audiência dessa quarta foi a última realizada pela Seção Criminal do TJRJ. Os integrantes vão continuar a trabalhar em outros órgãos do Tribunal. Durante a sessão, o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, disse que a Seção Criminal cumpriu sua missão no tempo em que esteve atuante. “Não se faz aqui hoje um registro de óbito, é uma celebração de um momento de mudança, de transfiguração”, afirmou o desembargador.