Artigos

Justiça determina que acusado de matar funkeira passe por exame de sanidade mental

Criado em Sexta, 26 Junho 2015 12:51

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 24/06/2015 16:24

O juiz Alexandre Guimarães Gavião Pinto, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, determinou que Milton Severiano Vieira, o Miltinho da Van, seja submetido a exame de sanidade mental em um prazo de 45 dias. Ele é acusado de matar a mulher, a funkeira Cícera Alves de Sena, conhecida como Amanda de Bueno, no dia 16 de abril.

A audiência de instrução e julgamento foi realizada no dia 15 de junho, quando foram ouvidas cinco testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público e quatro testemunhas de defesa. Na audiência, o juiz Alexandre Guimarães Gavião Pinto também acolheu pedido do MP para mudar a denúncia contra Miltinho da Van, incluindo a qualificadora que dificultou a defesa da vítima. A partir de agora, o acusado responde pelo crime de homicídio qualificado, com as seguintes qualificações: motivo fútil, meio cruel, feminicídio e impossibilidade de defesa da vítima.

O magistrado destacou que o exame psiquiátrico do réu foi requerido pela defesa somente ao término da audiência. Segundo a defesa, Miltinho da Van precisou ser socorrido no presídio por duas ou três vezes após sofrer transtornos psiquiátricos. Ele chegou a ficar internado no Hospital Psiquiátrico Roberto Medeiro. “Prevendo a lei, expressamente, o exame médico legal, não pode ele ser suprido por outras provas ou pela inspeção pessoal do juiz. Além disso, como é necessário que a verificação advinda do exame de sanidade mental se relacione diretamente com o crime praticado e objeto do processo, é preciso apurar o estado do autor, com segurança, no momento da ação ou omissão”, explicou o juiz Alexandre Guimarães Gavião Pinto. O magistrado também solicitou todos os exames e documentos de internação relacionados ao acusado no sistema prisional.

Processo - 0025785-20.2015.8.19.0038

Processos que têm como parte a Eletrobrás ficam com prazos suspensos até o final da greve na empresa

Criado em Sexta, 26 Junho 2015 12:49

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o desembargador federal Poul Dyrlund, por intermédio da portaria TRF2-PTP-2015/00352, suspendeu todos os prazos processuais no Tribunal, nas Varas Federais e Juizados Especiais Federais da cidade do Rio de Janeiro que tenham como parte as Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás, a partir do dia 1º de junho de 2015.

A razão pela qual foi decretada a suspensão dos prazos processuais foi a greve de funcionários da Eletrobrás. A suspensão terá validade até o encerramento da greve.

A publicação da portaria TRF2-PTP-2015/00352 no diário eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região está prevista para o dia 29 de junho de 2015.

Fonte: TRF2

Notícias do TRT/RJ HOMEM SERÁ INDENIZADO POR TER QUE TROCAR DE ROUPA EM VESTIÁRIO MISTO

Criado em Sexta, 26 Junho 2015 12:47

Data Publicação: 25/06/2015 09:43 -

A Companhia de Engenharia de Trafego – CET, do Rio de Janeiro, foi condenada a pagar R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um de seus empregados que afirmou ter de trocar de uniforme em vestiário misto. "O funcionário era obrigado a trocar de roupa na frente de pessoas do sexo oposto, o que certamente é muito constrangedor", destacou o ministro Cláudio Brandão, relator do recurso no Tribunal Superior do Trabalho.

O problema começou em 2010, quando a CET passou a exigir o uso de uniforme dos técnicos de controle de tráfego. No entanto, de acordo com o funcionário, não foram oferecidas instalações próprias para a troca de roupa, tendo homens e mulheres que dividir o mesmo espaço. "Foi enviado um e-mail para o gerente, comunicando o problema, mas nada foi feito", acusou.

A empresa foi revel, não comparecendo à audiência de julgamento. Com a ausência de defesa, os fatos narrados pelo trabalhador foram tomados como verdadeiros, e a CET foi condenada a pagar R$ 5 mil.

A empresa apresentou recurso ordinário alegando que sempre ofereceu vestiários separados por sexo. A sentença, porém, foi mantida.

A CET recorreu ainda ao TST, justificando que era do trabalhador o ônus de provar o dano moral, mas o agravo de instrumento não foi provido devido à revelia declarada no primeiro grau. Mesmo assim, o caso foi destacado pelos ministros da Sétima Turma. "É constrangedor ao ser humano ter de expor suas intimidades, trocando de roupas perante seus colegas de trabalho, ainda mais em se tratando de pessoas do sexo oposto. É uma clara violação, desnecessária e descabida, da intimidade do funcionário", afirmou o ministro Claudio Brandão no julgamento.

(Fonte: TST)

Processo AIRR-1235-92.2011.5.01.0024

OAB dedica atenção especial ao caso de estupro no Piauí

Criado em Sexta, 26 Junho 2015 12:43

quarta-feira, 24 de junho de 2015 às 15h25

Brasília – A Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB tem acompanhado todos os detalhes da investigação do caso de estupro coletivo ocorrido no último dia 27 de maio que vitimou uma adolescente em Castelo (PI). O trabalho vem sendo realizado em conjunto com as comissões de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio à Vítima de Violência da Seccional.

O pedido de acompanhamento nacional dos desdobramentos do caso foi realizado pelo presidente da Seccional piauiense da Ordem, Willian Guimarães, e pelo representante eleito da advocacia no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Norberto Campelo, que é conselheiro federal pela OAB Piauí. “Nossa entidade, tanto em nível estadual como federal, tem o compromisso de zelar pela aplicação das penas e medidas cabíveis aos autores. Além disso, queremos acompanhamento psicológico gratuito às vítimas e familiares”, aponta Willian.

Na última sessão plenária do Conselho Federal da OAB, o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Everaldo Patriota, classificou o crime como “uma barbárie que ceifou a vida de uma garota e com certeza trará consequências irreparáveis às famílias de todas as vítimas”. Para ele, o papel da Ordem em casos do tipo é “cuidar para que haja o cumprimento da lei”.

Na época do crime, há quase um mês, a Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí emitiunota de repúdio ao estupro ocorrido em Castelo.

Deu no G1: Nova York indeniza inocente preso por 25 anos

Criado em Sexta, 26 Junho 2015 12:43

quarta-feira, 24 de junho de 2015 às 11h55

Brasília - A prefeitura de Nova York, nos EUA, pagará indenização de US$ 6 milhões (cerca de R$ 18 milhões) a um homem inocente que ficou preso por 25 anos por um assassinato que não cometeu. Leia abaixo reportagem publicada pelo site G1.

Nova York indeniza inocente preso por 25 anos com US$ 6 milhões

A prefeitura de Nova York decidiu nesta terça-feira (23) pagar uma indenização de US$ 6 milhões ao americano Jonathan Fleming, de 53, que passou 25 anos preso por um homicídio que não cometeu.

"O senhor Fleming passou cerca de metade de sua vida atrás das grades, quando as provas de que se dispunha na época demonstravam que não podia ter cometido o crime do qual era acusado", alegou o controlador da cidade, Scott Stringer.

"Não se pode devolver a ele o tempo que passou na prisão, mas a cidade de Nova York pode lhe oferecer uma compensação pela injustiça que sofreu", acrescentou.

Fleming saiu da prisão em abril de 2014, depois de ser declarado inocente pela Procuradoria do Brooklyn. Em 15 de agosto de 1989, ele foi considerado culpado pela assassinato do traficante de drogas Darryl Rush, no Brooklyn, embora estivesse em Orlando, na Flórida (sudeste) no momento do crime.

Fleming tinha um recibo de hotel datado de 14 de agosto de 1989, às 21h27, quatro horas antes de o traficante ser assassinado a 1.600 km de distância.

O caso de Fleming faz parte dos inúmeros casos que estão sendo reexaminados por uma unidade especial do Brooklyn dirigida por um professor de Direito da Universidade de Harvard.

Vários desses casos têm a ver com investigações conduzidas por Louis Scarcella, um policial já aposentado suspeito de ter recorrido a métodos ilegais.

Justiça determina que acusado de matar funkeira passe por exame de sanidade mental

Processos que têm como parte a Eletrobrás ficam com prazos suspensos até o final da greve na empresa

Notícias do TRT/RJ HOMEM SERÁ INDENIZADO POR TER QUE TROCAR DE ROUPA EM VESTIÁRIO MISTO

OAB dedica atenção especial ao caso de estupro no Piauí

Deu no G1: Nova York indeniza inocente preso por 25 anos

Mais artigos...