A violência está mais presente no entorno dos estádios do que nas arquibancadas e cadeiras ocupadas por torcedores. Esta é a opinião de dirigentes de importantes clubes cariocas de futebol, que acreditam que a paz nos estádios vem sendo gradativamente alcançada, e que o Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos é um aliado nesse combate.

Para o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, é muito importante a convivência pacífica entre torcedores de times distintos. “Nós não somos inimigos das torcidas dos outros times, todo mundo convive com torcedores de clubes rivais na própria família, com os amigos e nunca ninguém brigou por causa disso. Então, eu acho que aquela ‘zoação’ é saudável, não tem nada mais gostoso do que numa segunda-feira você brincar com seu colega de trabalho, de escola, porque seu time ganhou, mas tudo dentro do limite da educação e da boa convivência”, acredita.

O dirigente lembrou o tempo em que torcedores de times variados da antiga Geral – em que torcedores assistiam em pé aos jogos em uma área próxima ao campo, com ingressos a preços populares -  frequentavam o Maracanã lado a lado, sem que isso resultasse em briga, e defendeu as torcidas organizadas do ponto de vista de incentivo ao clube. “Mas algumas pessoas desvirtuaram esse movimento de torcidas organizadas e criaram verdadeiras gangues. Tenho a impressão de que os dirigentes de clubes, aliados às autoridades policiais, esportivas podem perfeitamente tentar virar esse jogo”, acredita.

Na opinião do presidente do Botafogo, Carlos Eduardo Pereira, está havendo um processo de conscientização em relação à paz nos estádios. Para o dirigente, é importante o retorno das famílias às partidas de futebol. “É muito importante e agrega não só um número de pessoas, mas, também, um consumo relacionado”, explicou. Para o dirigente, os clubes já estão fazendo sua parte no sentido de não financiar torcidas organizadas. Ele também defendeu a punição como forma de combate à violência no futebol. “A Justiça é muito importante para que o torcedor se sinta tranquilo e estimulado a comparecer ao estádio”, defendeu, ressaltando que medidas como chegar antes ao local ajudam a evitar maiores problemas na hora de assistir com segurança ao jogo.

Sanções mais sérias também são, na visão do presidente do Vasco, Eurico Miranda, o meio de combate definitivo à violência. O dirigente citou que, recentemente, uma torcida de um time chegou a avisar no seu site para que os torcedores não levassem mulheres e crianças ao estádio, pois teria confusão em determinado jogo, que acabou sendo interrompido e teve consequências graves. “A torcida organizada é no sentido de promover a festa. Os que se metem em confusão são baderneiros infiltrados e podem até levar outros que não sejam. Futebol é com os torcedores incentivando seu clube. Não sou favorável à extinção da torcida organizada, sou favorável à punição”, declarou.

O dirigente também defendeu a presença das famílias nos estádios, o que, inclusive, é sua prática mesmo durante o período em que não esteve à frente do clube. “A maior satisfação que tenho é de poder trazer os meus netos para ver um jogo de futebol ao meu lado. Eu tive o prazer de levar meus filhos e estou tendo hoje o prazer de levar meus netos. Tragam seus filhos ao estádio. Acho que muita coisa mudou e está mudando para melhor”, disse otimista, destacando que a violência, infelizmente, é encontrada no mundo todo e não apenas no futebol.

O presidente do Fluminense, Peter Siemsen, também concorda que, no Rio, já houve uma evolução no que se refere à prevenção da violência nos campos e que evitar o apoio a torcidas organizadas, o que tem sido prática dos quatro grandes clubes cariocas, pode ajudar a manter a paz. “Os clubes podem evitar o apoio a quem pratique atos de violência e, também, desenvolver campanhas pela paz no entorno, no acesso ao estádio, envolvendo torcedores”, disse, recomendando ainda que o público procure estacionamentos próximos ou utilizem o metrô para facilitar o acesso ao estádio.

Com o intuito de discutir o tema, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD), vai promover o I Encontro Nacional pela Paz no Futebol, na próxima sexta-feira, dia 26. O evento contará com a presença de personalidades, como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurelio Bellize; do presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e do senador e ex-jogador de futebol Romário de Souza Faria, entre outros.

Data Publicação: 23/06/2015 08:19 - 

A 2ª Turma do TRT/RJ condenou o Botafogo de Futebol e Regatas ao pagamento de R$ 105 mil, a título de danos morais, a um jogador com quem fechou contrato para um projeto específico, que previa a realização de jogos amistosos - não agendados pelo clube - a fim de que o atleta alcançasse a marca de mil gols na carreira. A decisão do colegiado reduziu a indenização, que em primeiro grau havia sido arbitrada em R$ 150 mil, e também reformou a sentença no que se refere ao reconhecimento do vínculo de emprego, por não estarem presentes todos os pressupostos da relação empregatícia (pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica).

Em seu voto, o relator do acórdão, desembargador José Geraldo da Fonseca, observou que o projeto “interessava a ambas as partes, mas não era um projeto pessoal dentro de um contrato amplo de emprego, e sim uma negociação autônoma”. Segundo o acordo entre clube e atleta, seriam marcados alguns jogos extraoficiais para que o artilheiro pudesse fazer os sete gols que o separavam do milésimo. A falta realização das partidas frustrou os planos do atacante, então com 44 anos.

A Turma entendeu que o contrato foi leonino para o jogador e continha cláusulas puramente potestativas. O clube se obrigou a agenciar partidas de futebol e a escalar o atleta para que ele pudesse fazer os gols, mas não estipulou prazo para que esses jogos fossem contratados. Ao mesmo tempo, o acordo vedava ao atleta atividade remuneratória em outras frentes de trabalho.

Nos autos, ficou comprovado que o Botafogo efetuou dois depósitos na conta da esposa do atleta no valor de R$ 15 mil cada, quantia mensal usada como base para o total da condenação por danos morais, que levou em consideração os sete meses de contrato do jogador com o clube.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Data Publicação: 22/06/2015 09:27 - 

“A prestação laboral doméstica realizada até três vezes por semana não enseja configuração do vínculo empregatício, por ausente o requisito da continuidade.” Ancorada nesse texto, da Súmula Nº 19 do TRT/RJ, a 6ª Turma do Regional fluminense não reconheceu o vínculo de emprego no caso de uma cuidadora que prestava serviços duas vezes por semana em uma residência. A Turma manteve a sentença da juíza do Trabalho Sônia Marta Verônica Borges Vieira, da 32ª VT da Capital.

Ao interpor recurso ordinário, postulando o reconhecimento do vínculo trabalhista, a trabalhadora alegou ter sido admitida, em junho de 2010, para cuidar de uma senhora idosa e acamada, como técnica de enfermagem. Sustentou, ainda, que em março de 2013 teria sido imotivadamente dispensada, que seu contrato não foi assinado na carteira de trabalho, que cumpria jornada em regime de plantão de 24X48 horas, trabalhando das 8h às 8h do dia seguinte, e que não havia recebido as verbas rescisórias.

Na contestação, a empregadora observou que a trabalhadora não era empregada doméstica, prestando serviços apenas duas vezes por semana, e que o pagamento da diária, no valor de R$ 100,00, era feito mensalmente a pedido da cuidadora para melhor controle dos seus gastos. Além disso, a própria técnica de enfermagem teria pedido para dormir na residência (local do serviço), por morar longe, e teria tomado a iniciativa pela resilição do contrato.

O relator do acórdão, desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, observou que o diarista é um trabalhador que se dispõe a prestar serviços em algum dia ou outro da semana, conforme seu interesse ou disponibilidade. “Seus compromissos pessoais ou mesmo familiares podem não lhe permitir a disponibilidade integral na semana ou ele pode preferir esse tipo de atividade, trabalhando em diversas residências, executando um tipo especial de serviço”, assinalou o magistrado, que utilizou, na fundamentação de seu voto, a Súmula Nº 19 do TRT/RJ.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.