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Justiça proíbe concentração de torcida Força Jovem amanhã, dia 21

Criado em Segunda, 23 Março 2015 14:15

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 20/03/2015 14:55

O juiz Marcello Rubioli, do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), proibiu, nesta sexta-feira, dia 20, a concentração de associados e membros da torcida organizada Força Jovem, do Vasco da Gama, de se reunirem na rampa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), no Maracanã, amanhã, dia 21, sob pena de prisão por desobediência e pelo crime, se vier a ocorrer, de promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos (art. 41-B da lei 10.671/03). A possibilidade de encontro do grupo nesta data foi informada pelo Ministério Público.

Na decisão, o juiz confirmou ainda a decisão anterior de afastamento da torcida organizada, do último dia 6, aumentando o valor da multa de R$ 20 mil para R$ 50 mil por integrante identificado e/ou por evento, além da sua retirada compulsória do local onde esteja sendo realizado o evento esportivo.

O magistrado, que, na decisão, pediu paz no esporte, explicou que o afastamento, como liminar de medida restritiva, impossibilita o ingresso ou permanência em qualquer evento esportivo, de qualquer modalidade, assim como a utilização de marcas, logotipos, camisas, instrumentos musicais ou aglomeração com cânticos da torcida, bem como a permanência em qualquer local dentro de um raio de cinco mil metros ao redor de onde esteja sendo realizado evento esportivo com a participação do Clube de Regatas Vasco da Gama. A decisão tem validade nacional.

A medida foi solicitada pelo MP, que informou que membros da torcida teriam descumprido decisão anterior, tendo ocorrido, indevidamente, novos conflitos, tanto no âmbito interno da própria torcida quanto contra a torcida Young Flu, do Fluminense. “É estarrecedor apurar que a índole da ré e dos seus mebros é não só desobedecer o comando judicial, como continuar a praticar e fomentar a violência nas praças esportivas. Assim, urge, em defesa dos consumidores e famílias, que sejam tomadas medidas enérgicas”, afirmou o magistrado.

Entenda o caso

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público após uma briga envolvendo torcedores no jogo ocorrido no dia 22 de fevereiro, entre Vasco da Gama e Fluminense, pelo Campeonato Carioca.

No dia 6 de março, o juiz Marcello Rubioli decidiu pelo afastamento das torcidas Força Jovem e Young Flu dos estádios pelo período de um ano. Com a decisão, as duas torcidas não poderiam frequentar locais em que sejam realizados eventos esportivos, em todo o território nacional, sob pena de multa de R$ 20 mil – agora aumentada para R$ 50 mil - por integrante identificado, que deverá ser retirado do local, e/ou por evento.

O magistrado também já havia determinado que os bens móveis da sede da Força Jovem do Vasco fossem penhorados para o pagamento de multa, pedida pelo MP, no valor de R$ 301 mil por descumprimento de liminar anterior que determinara o afastamento da torcida dos estádios.

Processo nº 430046-45.2013.8.19.0001

Notícias do TRT/RJ EX-JOGADOR É INDENIZADO POR USO INDEVIDO DE IMAGEM EM ÁLBUM

Criado em Quarta, 18 Março 2015 20:06

Data Publicação: 18/03/2015 10:43 -

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Editora Abril S/A e o Sport Club Corinthians Paulista ao pagamento de R$ 50 mil, a título de danos morais, a um ex-jogador de futebol que teve sua imagem veiculada sem autorização em álbum de figurinhas. A decisão do colegiado, unânime, reduziu o valor, que havia sido arbitrado em R$ 300 mil no 1º grau.

O álbum de cromos foi publicado em 1987, quando o atleta integrava o elenco da equipe paulista, mas apenas em 2007 ele propôs ação perante a Justiça Comum, em face da editora. Em sua defesa, a Abril pleiteou a denunciação da lide ao Corinthians (ou seja, que o clube passasse a figurar como réu na relação processual), sob o fundamento de que a entidade desportiva lhe teria licenciado o uso da imagem de seus jogadores e se responsabilizado expressamente por eventuais danos alegados por terceiros.

O juízo da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, na Capital do Estado, declinou de ofício da competência para a Justiça do Trabalho e determinou a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro. A Vara do Trabalho para a qual a reclamação foi distribuída também se deu por incompetente, o que suscitou o conflito negativo de competência. Ao dirimir a questão, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça declarou a competência da Justiça do Trabalho.

Em 1ª instância, a editora e o clube foram condenados solidariamente ao pagamento da indenização (o que significa dizer que, na execução da sentença, o autor da ação pode cobrar o montante integral de qualquer um deles), e o juiz julgou procedente também a denunciação da lide, para condenar o Corinthians a ressarcir o valor da condenação à Abril.

“A reprodução de imagem em álbum de figurinhas sem autorização do atleta enseja direito à indenização. A imagem é direito personalíssimo garantido constitucionalmente e somente pode ser veiculado com autorização do titular”, observou a desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, relatora do acórdão.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Envolvidos na morte de cinegrafista não responderão mais por homicídio

Criado em Quarta, 18 Março 2015 20:05

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 18/03/2015 15:58

Por dois votos a um, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) desclassificou nesta quarta-feira, dia 18, a acusação de homicídio qualificado contra os dois acusados de terem acendido o rojão que atingiu e provocou a morte do cinegrafista Santiago Ilídio de Andrade, em fevereiro do ano passado. A decisão determinou ainda a soltura de Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza, com a aplicação de medidas cautelares.

Ao julgar o recurso da defesa dos réus, o colegiado da 8ª Câmara, seguindo voto do desembargador Gilmar Augusto Teixeira, concluiu não ter ficado comprovado na denúncia do Ministério Público a ocorrência do dolo eventual (quando o agente, mesmo sem querer efetivamente o resultado, assume o risco de produzi-lo). Ele foi acompanhado pela desembargadora Suely Lopes Magalhães. Já o relator do processo, desembargador Marcus Quaresma Ferraz, que negava os pedidos da defesa, foi vencido na votação.

Com a desclassificação, o processo sai da competência do 3º Tribunal do Júri e será redistribuído para uma das varas criminais comuns da Comarca da Capital. O promotor que receber o caso terá que oferecer uma nova denúncia.

Em agosto do ano passado, Fábio e Caio haviam sido pronunciados para serem submetidos a júri popular. Os dois respondiam por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, com uso de explosivo e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima.

Processo 0045813-57.2014.8.19.0001

Juiz decreta prisão preventiva de 'Maníaco da Baixada' por morte de mãe e filho

Criado em Quarta, 18 Março 2015 20:02

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 17/03/2015 16:40

O juiz Alexandre Gavião, da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, decretou a prisão preventiva de Saílson José das Graças, conhecido como “Maníaco da Baixada”, acusado do assassinato de uma mãe e seu filho, ainda bebê, no bairro Santa Rita, em fevereiro de 2010.

“Há uma necessidade manifesta de se manter, com a prisão cautelar do ora réu, a ordem na sociedade, que foi profundamente abalada pela prática de tão grave delito, com particulares repercussões e reflexos negativos decorrentes de intensa insegurança na população local pelo seu suposto atuar.”, afirma o juiz em sua decisão.

De acordo com os autos processuais, Saílson confessou que seguiu a vítima até a casa dela. Em seguida, o réu entrou na residência pela janela. Após asfixiar a vítima, ele admitiu ter matado um bebê que dormia em seu berço.

Saílson já responde pelo crime de homicídio junto com Cleusa Balbina de Paula em outro processo (0157523-68.2014.8.19.0038).

Processo - 0015909-41.2015.8.19.0038

Deu no G1: OAB entrega a Dilma plano de combate à corrupção

Criado em Quarta, 18 Março 2015 19:59

terça-feira, 17 de março de 2015 às 15h06

Brasília - Confira a reportagem publicada pelo portal G1, de autoria do repórter Filipe Matoso, sobre a entrega do Plano de Combate à Corrupção elaborado pela OAB, à presidente da República.

O presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, entregou à presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira (17) o Plano Nacional de Combate à Corrupção elaborado pela entidade e que apresenta propostas para o enfrentamento dos casos de corrupção no país.

Em meio às manifestações que tomaram as ruas de diversas cidades do país no último fim de semana, o governo anunciou que deve enviar ainda nesta semana ao Congresso Nacional o chamado “pacote anticorrupção”, prometido pela presidente Dilma na campanha eleitoral do ano passado, composto por projetos para inibir a prática e punir os que cometerem atos ilícitos.

O documento entregue por Marcus Vinícius à presidente Dilma aborda 17 propostas e contém avaliações da OAB sobre a corrupção. Os pontos considerados prioritários pela entidade são: regulamentação da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção; fim do financiamento empresarial de campanhas e estabelecimento de limites para contribuições de pessoa física; e tornar crime a prática de caixa dois.

"A corrupção é uma chaga que drena os recursos públicos que poderiam ser investidos na garantia de direitos fundamentais. Os valores apropriados por gestores públicos e empresários subtraem verbas destinadas à saúde, à educação e aos serviços públicos essenciais. A corrupção é a negação da República. A endêmica apropriação privada dos recursos públicos, em todos os níveis de governo, é um obstáculo ao pleno desenvolvimento do Brasil como nação moderna", diz a OAB no plano.

De acordo com a assessoria da OAB, a entrega do plano a Dilma foi agendado para esta terça porque está marcada para a próxima semana a Semana de Mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil pelo combate à corrupção. Conforme a entidade, cada seccional (unidade estadual) organizará atos como panfletagem e palestras para divulgar as mesmas propostas apresentadas ao governo.

Participaram do encontro os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), integrantes do grupo destacado pelo governo para defender publicamente a reforma política e o pacote anticorrupção que será enviado pelo governo ao Congresso.

Pacote anticorrupção

Principal aposta do Executivo para atender às cobranças de parte da população aos recentes escândalos de corrupção, o pacote anticorrupção deverá ser enviado ainda nesta semana pelo Executivo ao Congresso Nacional.

Prometido ainda na campanha do ano passado pela então candidata Dilma Rousseff, o pacote foi apresentado na manhã desta terça pelo vice-presidente Michel Temer aos líderes da base na Câmara dos Deputados e será explicado pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Pepe Vargas (Relações Institucionais) nesta tarde aos senadores da base.

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