O ex-BBB Marcos Harter entrou com pedido de habeas corpus para suspender as investigações da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, pela suposta agressão contra Emilly Araújo, vencedora do Big Brother Brasil 17. O cirurgião plástico alega que a delegada Viviane da Costa não tem atribuição para presidir o inquérito e que a vítima, sua namorada no reality show, não representou contra ele.

O juiz Marco Couto, da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, determinou que a delegada preste esclarecimentos sobre o caso em 72 horas.  Só então ele decidirá sobre a concessão ou não da liminar.  

“Considerando as circunstâncias do caso concreto, entendo que o pedido de liminar deva ser examinado após a Autoridade Coatora prestar as suas informações, já que a inicial veio desamparada de qualquer cópia dos autos do inquérito policial. Por isso, oficie-se à Autoridade Policial, a fim de que preste esclarecimentos, no prazo de 72 horas, sendo certo que o pedido de liminar será examinado com a chegada de tais informes” – assinala o magistrado em seu despacho.

Processo nº 0014866-88.2017.8.19.0203

O juiz Alexandre Guimarães Gavião Pinto, da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu/ Mesquita, na Baixada Fluminense, vai prosseguir nesta quinta-feira, dia 20, a partir das 13h, com os depoimentos das testemunhas e dos três envolvidos na morte do embaixador grego Kyriakos Amiridis.  A audiência de Instrução e Julgamento teve início ontem, terça-feira, dia 18, no plenário do Tribunal do Júri de Nova Iguaçu, porém o magistrado decidiu pela realização de uma segunda sessão, já que há grande número de testemunhas, cerca 30, além dos réus previstos para depor.

Os acusados do crime são a mulher da vítima, Françoise de Souza Oliveira, o soldado PM Sérgio Gomes Moreira e Eduardo Moreira Tedeschi de Melo, sobrinho do policial. Segundo a denúncia, Françoise e Sérgio, que seriam amantes, teriam tramado o crime com o intuito de ficarem com os bens e a pensão de Kyriakos. 

Na noite de 26 de dezembro de 2016, Sérgio e Eduardo entraram na casa do embaixador, no Condomínio Residencial Bom Clima, em Nova Iguaçu, com as chaves dadas pela mulher ao PM. Françoise havia saído com a filha e deixou o marido sozinho. O PM e o sobrinho atacaram o diplomata na sala e, depois, colocaram o corpo dentro de um carro, que foi incendiado próximo ao Arco Metropolitano, em Nova Iguaçu.

Processo nº 0012463-23.2016.8.19.0029

Os desembargadores da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio negaram recurso do Groupon Serviços Digitais e mantiveram a sentença de primeira instância que condenou o site a pagar uma indenização de R$ 6 mil, por ter cancelado unilateralmente uma viagem.

A consumidora Debora da Paz comprou dois pacotes promocionais para Foz do Iguaçu através do site. Porém, após pagar o pacote com cartão de crédito e mesmo depois de as reservas estarem confirmadas, o Groupon cancelou a viagem, sob o argumento de problemas operacionais com a empresa que prestaria o serviço.

O voto foi da relatora, desembargadora Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio.

Proc. 0001787-64.2016.819.0207

A Prefeitura do Rio e a Fundação Geo Rio desistiram do recurso contra a decisão dada em 1ª instância que mantém a interdição de parte da Ciclovia Tim Maia, entre os bairros de São Conrado e Leblon, Zona Sul do Rio, até que seja feita perícia pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-RJ) ou pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (COPPE-UFRJ). O recurso foi apresentado à 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O agravo de instrumento negado foi julgado pelo desembargador Pedro Raguenet.

“Diante do pedido de desistência formulado, bem como por se tratar de direito disponível, restando dispensada a manifestação da parte agravada, tem-se que o recurso perdeu seu objeto”, afirma o magistrado.

As partes alegavam que um laudo técnico conjunto da Secretaria Municipal de Defesa Civil e da Fundação Geo Rio atesta a inexistência de risco na via. Já o Ministério Público Estadual se manifestou contrário e afirmou nos autos que a Geo Rio se mostrou incapaz de fiscalizar o contrato e aceitação da obra na via, e que a empresa contratada "cometeu erro grosseiro". Além disso, o MP sustentou que a realização de controle interno não afasta a necessidade de realização da perícia.

Agravo de Instrumento nº 0052809-06.2016.8.19.0000

O juiz Alexandre Guimarães Gavião Pinto, da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu/Mesquita, na Baixada Fluminense, vai ouvir nesta terça-feira, dia 18, em  audiência de instrução e julgamento (AIJ), as testemunhas e os três envolvidos na morte do embaixador grego Kyriakos Amiridis.  Entre os acusados estão a mulher da vítima, Françoise de Souza Oliveira, o soldado PM Sérgio Gomes Moreira e Eduardo Moreira Tedeschi de Melo, sobrinho do policial. A sessão está marcada para começar às 12h, no Fórum de Nova Iguaçu, na Avenida Doutor Mário Guimarães 968, Bairro da Luz.

Segundo a denúncia, Françoise e Sérgio, que seriam amantes, teriam tramado o crime com o intuito de ficarem com os bens e a pensão de Kyriakos.  Na noite de 26 de dezembro, Sérgio e Eduardo entraram na casa do embaixador, no Condomínio Residencial Bom Clima, em Nova Iguaçu, com as chaves dadas pela mulher ao PM. Françoise havia saído com a filha e deixou o marido sozinho.

O diplomata foi atacado na sala e sofreu lesões que lhe provocaram uma hemorragia. Sérgio e Eduardo enrolaram o corpo em um tapete e o colocaram dentro de um carro, que foi incendiado próximo ao Arco Metropolitano, em Nova Iguaçu. A embaixatriz e Sérgio chegaram a comunicar à polícia o desaparecimento de Kyriakos Amiridis. O PM ainda tentou apagar as imagens do circuito interno do condomínio nas quais aparecia em frente à casa da amante. De acordo com a denúncia, os três acabaram confessando a participação no crime.  Todos estão presos.