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Fraudes no Detran: Justiça realiza audiência com 175 réus Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 07/04/2017 11:09

Criado em Segunda, 10 Abril 2017 19:52

O juízo da 1ª Vara Criminal do Fórum Regional de Santa Cruz realizou, na tarde dessa quinta-feira, dia 6, a maior audiência do Poder Judiciário fluminense, considerando o número de réus: 175. Eles são, em sua maioria, servidores e prestadores de serviços do Detran-RJ, acusados de corrupção passiva, modificação ou alteração não-autorizada de sistema de informações e falsidade ideológica. Ao todo, cinco testemunhas foram ouvidas: a ex-diretora-geral de Registro de Veículos do Detran e quatro servidores da Corregedoria do Departamento. Os crimes foram descobertos na Operação Cruzamento, deflagrada pela Polícia em 2013 em postos de atendimento do Detran.

A ex-diretora, que trabalhava do Detran na época da operação, afirmou que solicitava o desligamento do prestador de serviço sempre que recebia uma denúncia de fraude. Ela acrescentou que as irregularidades mais comuns eram veículos blindados e sem autorização do Exército e vistoria fantasma, ou seja, carros que recebiam certificado, mas que não passavam pelo posto.

Outras duas testemunhas, policiais civis lotados na Corregedoria, citaram irregularidades administrativas descobertas por interceptações telefônicas, gravação de vídeos e cruzamento de dados a partir da análise do sistema do órgão. Entre estas, a inserção de dados falsos no sistema, extravio de documentos públicos, falsificação de selos de reconhecimento de firma e falsidade ideológica.

Ao fim da audiência, a juíza concedeu prazo de 10 dias para os advogados dos réus indicarem o rol de testemunhas de defesa.

Processo nº: 0012207-73.2012.8.19.0206

Notícias do TRT/RJ TRABALHADORA É INDENIZADA EM R$ 60 MIL POR ASSÉDIO SEXUAL

Criado em Sexta, 07 Abril 2017 14:00

Data Publicação: 05/04/2017 10:11 -

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a joalheria Frank Joias Presentes LTDA - ME ao pagamento de R$60 mil, a título de danos morais, a uma auxiliar de escritório que sofreu assédio sexual por parte do superior hierárquico.

O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Rogério Lucas Martins, dobrando o valor da indenização fixada no primeiro grau (R$30 mil). Nos demais pontos, a decisão da Turma manteve os termos da sentença proferida pela juíza do Trabalho Elizabeth Manhães Nascimento Borges, em exercício na 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

Ao buscar a Justiça do Trabalho, a auxiliar de escritório relatou que o sócio da empresa agia de forma indecorosa, pedindo fotos dela de biquíni e sugerindo que ela se vestisse de forma mais ousada. Segundo ela, o superior chegou a extrapolar os limites das insinuações, fazendo um convite para jantar fora, tentando agarrar a trabalhadora e oferecendo dinheiro para que ela comprasse um presente. Alguns desses fatos, inclusive, foram registrados pela gravação de uma das câmaras de segurança do local do trabalho, juntada aos autos.

A empregadora, por sua vez, negou a ocorrência do assédio sexual, alegando a improcedência dos fatos narrados e que a imagem da gravação juntada aos autos estaria fora de contexto. Outro argumento de defesa foi que o sócio tem problemas de visão e, em momentos de desequilíbrio, precisa se apoiar em objetos ou em pessoas ao seu alcance, levando a uma interpretação equivocada das suas atitudes.

Em seu voto, o desembargador Rogério Lucas Martins destacou que há provas suficientes da ofensa a direitos da personalidade da trabalhadora. "A Justiça do Trabalho não pode deixar de censurar a conduta praticada pelo sócio, que atingiu a pessoa da trabalhadora na esfera da sua intimidade, afetando negativamente a sua dignidade, o que configura a lesão por dano moral e a necessidade de sua reparação", assinalou o magistrado.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

O acordão não foi disponibilizado para preservar a imagem da trabalhadora.

Júri de ex-PMs acusados de matar menino no Sumaré é adiado

Criado em Sexta, 07 Abril 2017 13:59

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 06/04/2017 14:54

Foi adiado para o dia 25 de maio o júri dos dois ex-PMs acusados de executar o menino Matheus Alves dos Santos no Morro do Sumaré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, em 2014. O adiamento foi pedido tanto pelo Ministério Público quanto pela defesa dos réus, porque o vídeo feito dentro da viatura policial – e que é uma das principais provas – estava com más condições técnicas e poderia prejudicar o entendimento por parte dos jurados. Para o júri do dia 25 de maio serão colocadas legendas no vídeo.

No dia do crime, os cabos Vinícius Lima Vieira e Fábio Magalhães Ferreira faziam buscas no Centro do Rio, atrás de dois menores de idade que cometiam furtos na região. Matheus e outros dois menores foram apreendidos e levados pelos policiais para o alto do Morro do Sumaré. Um dos jovens foi liberado no caminho, mas Matheus e o outro menor foram baleados.

Matheus, que levou um tiro na cabeça, morreu na hora. O outro menino só sobreviveu porque se fingiu de morto.

Processo nº 0202558.65.2014.8.19.0001

Miliciano 'Negão da 12' vai a júri nesta sexta-feira, dia 7

Criado em Sexta, 07 Abril 2017 13:58

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 06/04/2017 12:48

Será julgado nesta sexta-feira, dia 7, no I Tribunal do Júri da Capital, o miliciano Claudemir Silva Paixão, conhecido como “Negão da 12”, um dos principais traficantes do Rio. O júri está marcado para começar às 13h.

No processo, ele responde pelo homicídio de Marcelo Cardoso Silva, um comerciante da Zona Norte que, como diversos outros, tinham que pagar taxas a Claudemir para poder exercer o comércio na região. O motivo do crime teria sido a falta de pagamento dessas taxas.

Claudemir Paixão foi um dos 17 presos que foram transferidos para presídios federais fora do Rio antes das Olimpíadas, no ano passado.

Processo nº 0055286.38.2012.8.19.0001

Justiça condena autor da morte de produtor cultural em Niterói a 14 anos de prisão

Criado em Sexta, 07 Abril 2017 13:57

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 06/04/2017 12:14

O Conselho de Sentença do Tribunal de Júri de Niterói condenou Arlindo dos Santos Vianna Júnior a 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, e a 20 dias de multa pelo assassinato do produtor cultural Geraldo Cavalcanti de Oliveira, em 2015. O crime aconteceu em Itaipu, Niterói, dentro da casa da vítima, que foi encontrada por familiares com marcas de facadas no corpo alguns dias depois do crime.

O julgamento foi presidido pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Niterói, que sentenciou Arlindo as penas de 12 anos pelo homicídio e a mais dois anos e 20 dias de multa por furto, já que o réu roubou diversos objetos da residência. Arlindo, de 27 anos, e Geraldo, que tinha 51, mantinham um relacionamento amoroso há cerca de um ano.

Processo n° 0011823-38.2015.8.19.0002

Fraudes no Detran: Justiça realiza audiência com 175 réus Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 07/04/2017 11:09

Notícias do TRT/RJ TRABALHADORA É INDENIZADA EM R$ 60 MIL POR ASSÉDIO SEXUAL

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