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Acusados de matar jovem no Ano Novo são condenados

Criado em Segunda, 05 Outubro 2015 19:30

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 05/10/2015 12:54

O juiz Alfredo José Marinho Neto, da 2ª Vara Criminal de Belford Roxo, condenou Márcio Rocha da Silva, Carlos Henrique da Silva e Bruno Luiz da Silva a 20 anos de prisão, cada, pelo assassinato de Tayenne Rodrigues Pereira Abreu, durante um assalto.

O latrocínio ocorreu no dia 1º de janeiro de 2015, por volta das 7h30, na Rua Moacir Pereira Mattos Filho, em Belford Roxo, quando a vítima retornava da comemoração do Ano Novo, na praia de Copacabana. Segundo a denúncia, Tayenne foi morta com um tiro na cabeça e teve roubada uma bolsa com um aparelho celular, que foi localizado, posteriormente, na casa de Márcio Rocha da Silva.

As câmeras de segurança, instaladas nas redondezas, flagraram a utilização pelos criminosos de um veículo Gol, branco com o teto envelopado na cor preta. O carro pertence à mãe de criação de Márcio. A partir daí, as investigações identificaram os demais envolvidos no crime.

Processo nº 0002573-81.2015.8.19.0001

Motorista do Uber consegue autorização para circular

Criado em Sexta, 02 Outubro 2015 15:32

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 01/10/2015 18:48

O juiz Bruno Vinícius da Rós Bodart, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, concedeu uma antecipação de tutela proibindo o secretário municipal de Transportes do Rio, Rafael Picciani, e o presidente do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Luiz Martins Pereira e Souza, de praticar atos que restrinjam ou impossibilitem que o autor do processo exerça o transporte remunerado individual de passageiros através do aplicativo Uber.

A decisão do magistrado também determina que os réus não apliquem multas, apreendem veículos nem retenham a carteira de motorista do condutor, sob pena de multa de R$ 50 mil.

O processo corre em segredo de justiça e, dessa forma, o autor da ação não teve o nome divulgado. A decisão só vale para o motorista do Uber que ajuizou a ação.

PMs acusados de alterar cena de crime na Providência têm prisão preventiva decretada

Criado em Sexta, 02 Outubro 2015 15:30

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 30/09/2015 17:40

A juíza Maria Izabel Pena Pieranti, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro (TJRJ), decretou nesta quarta-feira, dia 30, a prisão preventiva dos cinco policiais militares acusados de alterar a cena do crime, colocando uma arma na mão de Eduardo Felipe Santos Victor, de 17 anos, encontrado baleado no Morro da Providência, no Centro do Rio. Toda a ação foi gravada em vídeo por moradores.

De acordo com a magistrada, há provas suficientes contra os agentes. “Considerando o teor das filmagens veiculadas pela mídia, aliado à documentação acostada, tenho que resta claramente demonstrada a conexão probatória existente entre o crime de homicídio decorrente de intervenção policial e o crime de fraude processual. Desta forma, entendo necessária a decretação da prisão preventiva”, afirma.

Segundo os autos, os PMs Eder Ricardo de Siqueira, Paulo Roberto da Silva, Pedro Victor da Silva Pena, Riquelmo de Paula Geraldo e Gabriel Julião Florido realizavam uma operação policial de repressão ao tráfico de drogas na parte alta do Morro da Providência, quando entraram em confronto com três homens armados.

Em outro trecho da decisão, a magistrada diz que é “inadmissível que agentes da lei, encarregados da manutenção da ordem pública e da regular persecução penal, procedam à alteração de cenário criminoso, visando ludibriar perito ou magistrado e garantir a sua impunidade pela prática de crime anteriormente praticado, in casu, de homicídio”.

O caso será julgado por uma das varas do Tribunal do Júri da Capital.

Notícias do TRT/RJ INSTITUIÇÃO É CONDENADA POR USO INDEVIDO DE NOME DE EDUCADORA

Criado em Quarta, 30 Setembro 2015 13:38

Data Publicação: 30/09/2015 10:08 -

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Antares Educacional S.A. (mantenedora da Universidade Veiga de Almeida) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil pelo uso indevido do nome de uma educadora no site da instituição para fins comerciais.

Na inicial, a professora contou que, mesmo após sua dispensa, a instituição de ensino continuou utilizando o seu nome, incluindo sua titulação de doutora, com nítida finalidade de atrair novos alunos. Ela alegou que, mesmo após seis meses do rompimento do contrato com a empregadora, seu nome continuava no sítio da instituição por ser profissional conceituada no mercado.

Em sua defesa, a instituição de ensino argumentou que o nome da educadora foi mantido após o término da pesquisa que estava realizando porque ela era bolsista de mestrado. Dessa forma, devia ter seu nome nos quadros durante pelo menos um ano, uma vez que as pesquisas são publicadas - obrigação decorrente da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A Antares Educacional S.A. alegou, ainda, que nunca precisou se valer do nome da profissional para fins comerciais, por ser instituição de renome.

Em primeiro grau, a instituição de ensino foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, considerando que a Constituição da República e o Código Civil dispõem não ser possível se valer do nome ou imagem de alguém para promoção do empreendimento, sem autorização, em especial para fins comerciais. A empregadora recorreu, pedindo para que ao menos esse montante fosse minorado, caso fosse mantida a condenação.

No segundo grau, a relatora do acórdão, desembargadora Vólia Bomfim Cassar, manteve a condenação por danos morais: "Tratando-se a reclamada de instituição de ensino privada, a presunção é a de que a manutenção do nome da reclamante (professora) visava a fins comerciais. O dever de indenizar decorre do fato, uso indevido do nome da autora, sendo dispensável a comprovação de qualquer prejuízo moral ou sofrimento por parte da empregada".

A relatora entendeu, entretanto, que o valor deveria ser minorado para R$ 6 mil, considerando o tempo do contrato (mais de seis anos), o período em que o nome permaneceu no sítio da instituição (cerca de um ano e dois meses), o caráter pedagógico e inibitório da indenização e a capacidade financeira da empregadora.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Prefeito de Guapimirim é afastado do cargo por 180 dias

Criado em Quarta, 30 Setembro 2015 13:36

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 29/09/2015 17:59

O juiz Rubens Soares Sá Viana Junior, da 2ª Vara da Comarca de Guapimirim, decretou nesta terça-feira, dia 29, o afastamento do prefeito do município da Baixada Fluminense, Marcos Aurélio Dias, por 180 dias, acusado pelo crime de improbidade administrativa. A decisão, em caráter liminar, foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual. Nela o juiz ratificou as medidas cautelares adotadas em 22 de julho, quando determinou a busca e apreensão, bloqueio e indisponibilidade de bens, além de quebra dos sigilos fiscais e bancários do prefeito e de outros cinco acusados, entre eles, o ex-prefeito Renato Costa Mello Júnior.

“Decreto o afastamento, por 180 dias, de Marcos Aurélio Dias, das funções de Prefeito Municipal de Guapimirim, devendo o agente afastado se abster de conduzir, após intimado, qualquer ato público, sob pena de nulidade e de outras medidas que se fizerem necessárias”, determinou o magistrado na decisão. Ratifico as liminares anteriores de bloqueio e indisponibilidade de bens, assim como as demais medidas deferidas”.

O prefeito responde sobre o suposto desvio de recursos públicos em contratos superfaturados entre a prefeitura e a Associação Obra Social João Batista (Ong Casa Espírita Tesloo), que era usada para terceirização de funcionários que atendiam a administração municipal. Nesta ação, também são acusados o ex-prefeito Renato Costa Mello Junior (Júnior do Posto), o ex-secretário municipal de Administração Isaias da Silva Braga, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitações Odete Maria da Conceição Vieira, Sergio Pereira de Magalhães Júnior e Maria de Fátima Fonseca da Silva.

Processo: nº 0003226-61.2015.8.19.0073

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