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Justiça do Rio autua 69 torcedores no jogo entre Flamengo x Vasco

Criado em Quarta, 30 Setembro 2015 13:35

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 28/09/2015 14:45

O coordenador do Juizado Especial do Torcedor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), juiz Marcello Rubioli, autuou 69 torcedores por desacato e lesão corporal neste domingo, dia 27, na entrada Sul do Maracanã, antes do início do jogo Flamengo x Vasco, pela série A do Campeonato Brasileiro. Após serem identificados e citados, os torcedores, 65 da Torcida Jovem Fla e quatro da Raça Rubro-Negra, foram liberados. Por se tratar de crime com pena máxima de dois anos e meio, eles não permaneceram presos.

Segundo o magistrado, todos os torcedores citados estão proibidos de frequentar os estádios durante os jogos do Flamengo até o final do campeonato deste ano e têm 10 dias para apresentar defesa prévia. Após esse prazo, o juiz marcará audiência de instrução e julgamento para ouvir os depoimentos.

Notícias do TRT/RJ RÉ EM AÇÃO PENAL POR OMISSÃO DE BANCO, GERENTE SERÁ INDENIZADA

Criado em Segunda, 28 Setembro 2015 14:20

Data Publicação: 28/09/2015 10:37 -

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco Itaú Unibanco S/A a indenizar uma ex-gerente em R$ 50 mil, a título de danos morais. Depois de a instituição bancária ignorar o pedido das autoridades policiais para fornecer vídeo que ajudaria a elucidar um assalto ocorrido do lado de fora da agência, em Itaguaí, a profissional foi conduzida à delegacia e autuada pelo crime de desobediência. A decisão do colegiado reduziu o valor da reparação, que em 1º grau havia sido estipulado em cerca de R$ 300 mil (50 vezes o último salário da trabalhadora).

O incidente aconteceu no dia 16 de fevereiro de 2009. A gerente foi conduzida à delegacia para prestar esclarecimentos acerca do descumprimento pelo banco da determinação de entrega da fita de vídeo, requisitada em ofício enviado à instituição. Na ocasião, ela foi autuada pelo crime de desobediência e chegou a responder a ação penal. O julgador de 1º grau entendeu que houve "evidente ofensa ao patrimônio moral da reclamante", que teve de suportar sofrimento "por ato omissivo do seu empregador".

Para o relator do acórdão na 2ª instância, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, a conduta omissiva do banco justifica o deferimento da indenização por dano moral. "Relativamente à condução da reclamante, em veículo policial, à delegacia, por ato omissivo de seu empregador, que descumpriu a ordem de apresentação da filmagem de um crime ocorrido nas imediações da agência bancária, entendo que deve ser mantida a sentença quanto à configuração do dano. Ressalto que o dano foi grave e extenso, tendo sido noticiado nos autos que a reclamante chegou a responder a uma ação penal por crime de desobediência cometido pelo banco", pontuou o magistrado.

A Turma apenas adequou o valor do ressarcimento, tendo em vista que, nos termos do voto do relator, "a indenização por dano moral deve considerar a gravidade do dano sofrido pela ofendida e sua repercussão, a capacidade financeira do empregador, que, no caso, é banco de grande porte, o princípio da razoabilidade e a necessidade de preservar-se o caráter pedagógico-punitivo da medida".

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Justiça do Rio determina bloqueio de bens de ex-prefeito de Mangaratiba

Criado em Sexta, 25 Setembro 2015 13:56

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 24/09/2015 17:36

O juiz titular da Vara Única de Mangaratiba, na região da Costa Verde, Marcelo Borges Barbosa, determinou a indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancário do ex-prefeito do município, Evandro Bertino Jorge e de 35 réus, acusados de improbidade administrativa, por fraudes em processos de licitação, falsificação de documentos e coação de testemunhas. Na ação ajuizada pelo Ministério Público, o magistrado também decidiu suspender os contratos firmados pela Prefeitura referentes às licitações. Conhecido como Evandro Capixaba, o ex-prefeito está preso desde o dia 17 de abril.

A indisponibilidade de bens dos réus foi determinada para que o prejuízo provocado pelas fraudes não recaísse sobre os contribuintes do município.

“O município de Mangaratiba sofreu severas perdas financeiras que deverão ser ressarcidas ao final do presente processo, se comprovadas as imputações, pelos que forem eventualmente condenados. É cediço que os réus em tais situações costumam ´vaporizar´ seus patrimônios com transferências e outros tipos de alienação, para que não sejam atingidos financeiramente, o que deixaria que todo o prejuízo recaísse sobre os ombros dos contribuintes deste município que nada tem a ver com os referidos desvios”.

A quebra de sigilo bancário dos réus e a suspensão de contratos foram justificadas na decisão do juiz para que se apure o valor desviado e, também, interromper o prejuízo causado aos cofres públicos.

“O presente procedimento visa apuração de fraudes em licitação em que quantias vultosas supostamente foram desviadas da municipalidade pelos réus. É fundamental que se persiga o destino do que foi desviado, o que só pode ser feito mediante a quebra dos sigilos requeridos. Grande parte do prejuízo já foi causado a esta municipalidade, mas a permanência dos contratos ensejaria o aumento do dano, além de passar um caráter de impunidade aos bons cidadãos desta cidade”, ressalta o juiz.

JM/FB

Processo nº 0004281-79.2015.8.19.0030

Justiça decide pela internação provisória de 28 adolescentes envolvidos em arrastões

Criado em Sexta, 25 Setembro 2015 13:55

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 23/09/2015 20:00

Os 16 adolescentes acusados de envolvimento nos arrastões do último fim de semana, ouvidos em audiência de apresentação no Fórum Regional da Leopoldina nesta quarta-feira, dia 23, foram internados provisoriamente em unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Desse total, 10 menores estavam acompanhados dos responsáveis. A audiência de continuação está marcada para outubro. A Justiça decidiu pela internação provisória dos adolescentes ao identificar indícios de autoria considerando a gravidade do fato, com fundamento no paragrafo único do artigo 108 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Na terça-feira, outros 13 menores, também com envolvimento nos episódios, passaram por audiências de apresentação, sendo que 12 foram internados provisoriamente em unidades do Degase e um recebeu remissão com advertência (quando o Ministério Público não representa contra o menor). Dos 13 adolescentes ouvidos, oito estavam acompanhados dos responsáveis.

No total, 29 adolescentes foram apreendidos por realizar arrastões nas praias da Zona Sul.

Acusado de homicídios na Baixada Fluminense irá a júri

Criado em Sexta, 25 Setembro 2015 13:53

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 23/09/2015 18:16

O juiz titular da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, Alexandre Guimarães Gavião Pinto, decidiu submeter Sailson José das Graças, que confessou ter matado 43 pessoas na Baixada Fluminense, a julgamento pelo Tribunal do Júri. O réu foi pronunciado em dois processos pelos homicídios de Fernanda da Silva Hazelman, de seu filho, o bebê Pedro Hazelman dos Santos, e de Paulo Vasconcellos. Neste último crime, Sailson teria sido ajudado por sua companheira, Cleusa Balbina de Paula, que também foi pronunciada para ir a júri.

No processo que responde pelas mortes de Fernanda e do bebê Pedro, ocorridas em fevereiro de 2010, Sailson confessou que seguiu a vítima, entrou em sua residência, no bairro de Santa Rita, em Nova Iguaçu, e a matou por asfixia. Como o bebê começou a chorar, ele decidiu matá-lo aplicando 14 facadas.

Já no processo em que foi denunciado junto com Cleusa pelo assassinato de Paulo Vasconcellos, morto em novembro de 2011, no bairro do Amaral, também em Nova Iguaçu, os dois são acusados de terem praticado o crime por causa de uma dívida de R$ 40,00 que a vítima teria com a Cleusa.

Ainda não há data definida para realização do julgamento dos acusados, que estão presos e podem recorrer da decisão.

Processos: nº 0021855-91.2015.8.19.0038 / 0015900-41.2015.8.19.0038

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