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Ieda e Eduardo apresentam diferentes versões sobre arma usada para matar empresário

Criado em Quarta, 15 Abril 2015 14:12

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 13/04/2015 20:12

A advogada Ieda Cristina Cardoso e Eduardo Martins, acusados do crime de homicídio simples contra o empresário José Jair Farias, apresentaram versões diferentes durante o interrogatório dos dois, realizado nesta segunda, dia 13, na 1ª Vara Criminal da Capital. Eduardo participou da audiência por videoconferência, já que ele está preso na Penitenciária José Salgado, em Tremembé (SP).

Ao juízo, Ieda disse repetidas vezes que nunca tinha visto o cano da arma encontrado no apartamento dela. Já Eduardo admitiu que a arma estava escondida no apartamento, e que a ré teria pedido para que ele se livrasse do revólver. O corpo de José Jair Farias, ex-marido de Ieda, foi encontrado com marcas de tiros, no interior de seu carro, em Santa Cruz, Zona Oeste, em 2005. Segundo os autos processuais, um exame de balística apontou que um dos projéteis que atingiram o empresário saiu de um revólver encontrado no apartamento de Ieda.

Os dois negaram a participação no crime. O processo agora segue para as alegações finais.

Processo – 0318815-47.2012.8.19.0001

Notícias do TRT/RJ JOGADOR NÃO CONSEGUE RESPONSABILIZAR DIRIGENTES DO CLUBE POR DÍVIDAS

Criado em Segunda, 13 Abril 2015 14:27

Data Publicação: 13/04/2015 08:58 -

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do atleta Edmundo Alves de Souza Neto, jogador que atuou em grandes clubes e na Seleção Brasileira de futebol, em ação que buscava a responsabilidade solidária de dois sócios e dirigentes do Fluminense Football Club por dívidas trabalhistas relativos ao contrato celebrado com o clube para o período de janeiro a dezembro de 2004.

O atleta requereu, entre outros, a aplicação da cláusula penal contratual pelo descumprimento do contrato (R$ 120 mil) e a responsabilização dos sócios e dirigentes pelo pagamento das verbas, considerando que o sócio efetivou o contrato em nome da sociedade. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve sentença que assegurou ao atleta a aplicação da cláusula penal, mas afastou a responsabilidade dos dirigentes.

Segundo o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, a condenação dos dirigentes com base no artigo 27, parágrafo 11, da Lei 9.615/98, (Lei Pelé), como pretendia Edmundo, não é possível. Isto porque o dispositivo expressa claramente que os bens particulares de dirigentes de clubes desportivos estão sujeitos ao disposto no artigo 50 do Código Civil, que trata da desconsideração da personalidade jurídica de entidade de direito privado, e às sanções e responsabilidades previstas no artigo 1.017 do mesmo código.

O relator esclareceu que a responsabilidade prevista na Lei Pelé se aplica somente no caso de os sócios e dirigentes aplicarem em proveito próprio ou de terceiros créditos ou bens sociais das entidades, circunstância que não foi alegada ou comprovada no processo, como confirmada pelo Tribunal Regional. Não havendo, assim, previsão expressa em lei quanto a dívidas trabalhistas, não há como entender por sua violação, concluiu o magistrado.

A decisão foi por unanimidade.

(Fonte: TST)

Processo: AIRR e RR-42500-53.2006.5.01.0023

Notícias do TRT/RJ BANCO INDENIZARÁ EX-EMPREGADA QUE TRABALHOU OITO ANOS EM ¿PORÃO¿

Criado em Segunda, 13 Abril 2015 14:26

Data Publicação: 10/04/2015 05:34 -

Uma bancária que trabalhou oito anos no núcleo de triagem do Banco Santander S/A em Niterói, apelidado de "porão", receberá R$ 50 mil por assédio moral. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do banco diante dos fatos narrados: o local era insalubre, sem janelas e sem higiene, com mofo, ratos e baratas.

Segundo a bancária, o Santander estava impedido de dispensar empregados no Município do Rio de Janeiro em virtude de liminar deferida em ação civil pública ajuizada pelo sindicato da categoria. Ela e um grupo de colegas, segundo ela em retaliação, foram transferidos para o núcleo de triagem, em dezembro de 1998, na tentativa de dispensá-los.

Além da transferência, a bancária disse que, embora fosse assistente de agência, passou a contar e separar cheques, documentos velhos e cortar papéis para brochuras. A partir de 2004, foi afastada e ficou em casa, aguardando ordens com promessas de recolocação. Em 2006, foi dispensada, depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reformou a sentença da ação civil, possibilitando ao banco demitir.

O Santander negou as acusações, mas testemunhas confirmaram o ambiente de trabalho degradante. Um colega disse que o Ministério do Trabalho autuou a agência pelas péssimas condições, e que no núcleo de Niterói, criado para a transferência e demissão de empregados, os vazamentos eram habituais e chegou a matar um rato.

O TRT-RJ confirmou a condenação fixada pelo juízo de primeiro grau, concluindo que a transferência foi uma "manobra perversa do banco para levar a cabo as dispensas", e arbitrou a indenização em R$ 50 mil.

No recurso ao TST, o banco sustentou que houve perdão tácito por parte da bancária, tendo em vista que não pleiteou a rescisão indireta do contrato de trabalho e recusou a alteração de seu posto de trabalho. O relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, afastou essa hipótese. "Ao manter o contrato de trabalho, visando a sua própria subsistência, ainda que em condições degradantes, não é possível, por si só, entender que a trabalhadora relevou as situações vividas e tampouco perdoou tacitamente o banco", concluiu.

A decisão foi por maioria, vencido o ministro Renato de Lacerda Paiva, que conhecia e provia o recurso para reduzir a indenização para R$ 15 mil.

(Fonte: TST)

Processo: RR-142800-26.2006.5.01.0022

Justiça determina prisão de ex-secretário da Prefeitura de Búzios

Criado em Sexta, 10 Abril 2015 14:15

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 09/04/2015 20:21

O Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em operação realizada nesta quinta-feira, 9 de abril, efetuou a prisão do empresário Ruy Ferreira Borba Filho, ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Búzios na Região dos Lagos, e de outras quatro pessoas ligadas ao empresário, sob a acusação de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, atendendo ao mandado de prisão expedido pelo juiz Marcelo Villas, titular da 2ª Vara de Búzios.

O ex-secretário foi preso, pela manhã, em seu apartamento, no bairro de Ipanema. A operação foi realizada, ainda, em Niterói, São Paulo e em Porto Alegre.

Além de Ruy Borba, decisão do juiz proferida no dia 27 de março, determinou a expedição de mandados de prisão, de busca e apreensão e de sequestro de bens dos réus Kaue Alessi Torres, Eduardo Renrullo, Borgeth Teixeira, Luis Alberto Pacheco Prates Borba, Ana Paula Pacheco Prates Borba e Sérgio Fernando Trindade Dutra

“Decreto ainda, busca e apreensão em todos os endereços residenciais e comerciais dos réus acima mencionados, a fim de que sejam apreendidos nesses locais todos e quaisquer documentos, objetos, computadores, telefones celulares ou quaisquer outros elementos de convicção que tenham relação com os fatos ora apurados. Também determina este Juízo a requerimento ministerial o bloqueio de valores disponíveis em contas bancárias ou de qualquer forma vinculados aos denunciados e de empresas acima elencadas, inclusive aplicações financeiras, títulos de capitalização e bens e/ou valores acautelados em cofres”, determinou o magistrado.

Processo nº 0001109-82.2015.8.19.0078

Justiça determina reintegração de posse do prédio do Flamengo

Criado em Sexta, 10 Abril 2015 14:14

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 09/04/2015 17:36

Em duas decisões liminares, uma da 36ª e outra da 47ª Vara Cível da Capital, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou nesta quinta-feira, dia 9, a reintegração de posse da antiga sede do Clube de Regatas do Flamengo, no Morro da Viúva. O prédio, localizado na Avenida Rui Barbosa 170, Zona Sul da cidade, foi invadido por cerca de 100 pessoas na madrugada da última terça-feira.

As ações foram propostas respectivamente pelo clube, dono do edifício, e pelo Rex Hotel, do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, a quem o prédio estava alugado.

De acordo com as decisões judiciais, além da Polícia Militar e da Guarda Municipal, a reintegração de posse será realizada com o apoio de agentes das secretarias municipais de Direitos Humanos e Assistência Social. Médicos e ambulâncias da Prefeitura também serão acionados. Toda mobilização visa evitar qualquer tipo de confusão entre os envolvidos.

“O problema é nitidamente social, mas não se pode preterir o direito de propriedade em função de uma coletividade que deveria estar assistida pelo Estado, exercendo sua cidadania com dignidade, razão pela qual positivado o esbulho, acolho o pedido liminar”, escreveu a juíza Martha Elisabeth Falcão Sobreira, da 47ª Vara Cível, na ação proposta pelo REX Hotel.

Já o juiz Leonardo Alves Barroso, da 36ª Vara Cível, destaca que “a propriedade que cumpre uma função social deve ser protegida pelo Poder Judiciário e Público em geral para impedir que o desenvolvimento nacional seja atingindo por atitudes com fins, aparentemente, sociais, mas inadequados e irrazoáveis, supostamente, oportunistas”.

Processos 0143927-94.2015.8.19.0001 / 0143189-09.2015.8.19.0001

Ieda e Eduardo apresentam diferentes versões sobre arma usada para matar empresário

Notícias do TRT/RJ JOGADOR NÃO CONSEGUE RESPONSABILIZAR DIRIGENTES DO CLUBE POR DÍVIDAS

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