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VEP determina que tio de Fat Family seja transferido para Bangu I

Criado em Segunda, 20 Junho 2016 16:00

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 20/06/2016 12:00

O juiz titular da Vara de Execuções Penais, Eduardo Oberg, determinou, na manhã desta segunda, dia 20, a transferência, em caráter urgente, do traficante Edson Pereira Firmino de Jesus, conhecido como Zaca, do Instituto Penal Vicente Piragibe para a Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (Bangu I). Zaca é tio do traficante Nicolas Labre Pereira de Jesus, vulgo Fat Family, resgatado por homens armados no domingo, dia 19, do Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro do Rio.

A decisão do magistrado foi tomada, entre outras razões, com base no noticiário e em um áudio disseminado pelo aplicativo WhatsApp, no qual um criminoso comunica-se com Zaca – e comemora – a retirada de Fat Family do hospital.

“Tais provas fortes indiciarias, na doutrina e jurisprudência, indicam que deve o juiz adotar medida cautelar de resguardo da segurança pública”, afirma o juiz Oberg.

O titular da VEP também determinou que a Delegacia de Homicídios abra inquérito para apurar a conduta de Zaca e de outros detentos.

Audiências de apresentação de menores contribuem para resgatar relação com a família Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 17/06/2016 13:46

Criado em Segunda, 20 Junho 2016 15:59

Pouco mais de duas semanas foi o tempo necessário para a primeira avaliação em conjunto do Núcleo de Audiência de Apresentação (Naap), com resultados positivos. A implantação do Naap tem contribuído para a humanização no tratamento dos adolescentes e o resgate do elo familiar.

Em reunião realizada nesta quinta-feira, dia 16, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), fizeram uma avaliação sobre o Naap. Em quinze dias de funcionamento, dos 153 jovens que cometeram infrações foram apresentados ao Núcleo, 115 foram internados provisoriamente e 58 liberados.

"Através das equipes compostas por assistentes Sociais, psicólogas e comissárias, o Naap promove a busca das famílias de cada jovem, para que se também responsabilizem com as medidas aplicadas pelo juiz. Antes do projeto, esses jovens eram muitas vezes institucionalizados desnecessariamente, ficando sujeitos ao contato com outros adolescentes, independentemente da gravidade do ato infracional, o que obviamente não contribui para a sua recuperação", explicou a juíza auxiliar da Presidência do TJRJ, Maria Teresa Donatti.

De acordo com a juíza da Vara da Infância e da Juventude da Capital, Vanessa Cavalieri, o Núcleo já contribui com a mudança no fluxo da apresentação dos adolescentes em conflito com a lei, o que diminui o número de jovens internos nas unidades de triagem do Degase.

“A decisão judicial sobre a liberdade ou internação provisória dos adolescentes tem sido dada em até 24h da data da apreensão, e o mais importante: evitamos o ingresso de jovens no sistema socioeducativo sem que exista ordem judicial nesse sentido”, explicou a juíza.

Para a juíza Raquel Chrispino, da Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude (CEVIJ), a implantação do programa também já supera expectativas, com uma nova abordagem de tratamento aos jovens.

"Eu acredito que o Núcleo de Audiência de Apresentação cria um ambiente diferente e humanizado", afirmou.

TJ do Rio mantém lei para instalação de medidores de poluição em Volta Redonda

Criado em Sexta, 17 Junho 2016 14:17

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 16/06/2016 18:08

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgaram improcedente a ação da Prefeitura de Volta Redonda com relação à Lei 1574/2015, aprovada pela Câmara de Vereadores do Município, para instalação de quatro painéis públicos destinados à medição da qualidade do ar na cidade. A decisão seguiu o voto do desembargador Nagib Slaibi Filho, que será o relator do acórdão.

Na ação, a Prefeitura questionou a constitucionalidade da lei municipal. Os magistrados votaram pela improcedência do questionamento. Eles entenderam que a matéria é de interesse da população do município, que poderá acompanhar a medição da poluição na cidade. Os painéis deverão ser instalados em diferentes pontos da região, mostrando publicamente os índices de poluição. Além disso, conforme determina a lei, a instalação dos painéis será de responsabilidade da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), localizada no município.

Processo nº 0064808-87.2015.8.19.0000

Passageiros da Baixada voltam a contar com linha de ônibus

Criado em Sexta, 17 Junho 2016 14:16

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 16/06/2016 17:43

O juiz Eduardo Antonio Klausner, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio, revogou na quarta-feira, dia 15, a liminar que impedia a empresa Vila Rica de operar a extensão da linha de ônibus Austin X Pavuna (562l), através da Via Light, na Baixada Fluminense. O itinerário leva passageiros de Nova Iguaçu e cidades vizinhas direto ao metrô.

A liminar havia sido concedida em 17 de maio, por outro magistrado, numa ação anulatória proposta pela Viação São José contra o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro) e a Viação Vila Rica. Na quarta-feira, porém, uma comissão de moradores da Praça do Batuta e do bairro Cacuia, em Nova Iguaçu, relatou ao juiz Eduardo Klausner que a suspensão da linha, que funcionava há quatro meses, causou transtornos à população, que passou a gastar mais tempo e dinheiro no deslocamento.

Ao decidir pela revogação da liminar, o juiz levou em consideração três fatores: o fato de a extensão da linha de ônibus ter sido autorizada pelo Detro, a falta de intimação da administração para se pronunciar sobre a concessão e o entendimento de que não cabe ao Judiciário tomar parte no mérito da decisão do Executivo, apenas realizar o controle de legalidade.

“Diante de uma decisão exarada sem que sequer a Administração Pública tenha sido escutada, não pode o Juízo ficar arraigado à forma e desconsiderar que o dia a dia da população interessada no transporte público suspenso foi prejudicado, ao ponto desse povo vir a manifestar o seu inconformismo ao Juízo diretamente”, destacou o juiz na decisão.

Processo 0155752-98.2016.8.19.0001

Caso Ana Beatriz: juíza determina internação de adolescente

Criado em Sexta, 17 Junho 2016 14:15

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 16/06/2016 15:44

A juíza da Vara da Infância e da Juventude da Capital, Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix, determinou nesta quarta-feira, dia 15, a internação sem atividades externas e por prazo indeterminado do adolescente que assumiu participação no crime de latrocínio (roubo seguido de morte) contra a jovem Ana Beatriz Pereira Frade, de 17 anos, durante um arrastão em Del Castilho, Zona Norte do Rio de Janeiro, no dia 7 de maio. O adolescente será internado no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) com a recomendação feita pela magistrada de que a medida perdure por três anos.

Na decisão, a juíza considerou que os depoimentos na última audiência e em outras oportunidades comprovam o ato infracional do adolescente, e afirmou ser irrelevante que o infrator não tenha sido quem efetuou o disparo da arma que matou a menina. A juíza também entendeu ser necessária a internação como medida extrema para de ressocialização e educação.

O processo corre em segredo de justiça.

VEP determina que tio de Fat Family seja transferido para Bangu I

Audiências de apresentação de menores contribuem para resgatar relação com a família Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 17/06/2016 13:46

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