Brasília – A edição deste domingo (27), do jornal O Globo, trouxe em sua capa, chamada para reportagens onde o decano do STF, Celso de Mello, e o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, apontam as justificativas legais que contrariam o argumento de que esteja em andamento um “golpe” contra o governo. Confira:

Leia a entrevista do presidente Lamachia aqui.

Decano do STF não vê golpe em impeachment

Terceiro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a se manifestar sobre o impedimento da presidente Dilma Rousseff, o decano da Corte, Celso de Mello, também rebateu a tese do governo de que o processo de impeachment em curso na Câmara configuraria um golpe. Em um vídeo gravado num shopping de São Paulo por uma militante do Movimento Contra Corrupção (MCC), identificada apenas como Ana Cláudia, e postado no YouTube, na última quinta-feira, o ministro foi indagado: "Em sua visão, na atual situação brasileira, o impeachment é golpe?". Ele respondeu:

"Essa resposta eu já dei no julgamento em dezembro de 2015 no Supremo Tribunal Federal. Disse que o impeachment não pode ser reduzido a um mero golpe de Estado porque o impeachment é um instrumento previsto na Constituição que estabelece regras básicas. Se essas regras foram respeitadas, obviamente o impeachment não pode ser considerado um ato de arbítrio político e violência política." Para o decano, o impeachment "é um instrumento legítimo pelo qual se objetiva viabilizar a responsabilização política de qualquer presidente da República, não importa quem seja, não importa a qual partido esta pessoa esteja filiada". "É um instrumento posto à disposição da cidadania porque só o eleitor tem legitimidade para provocar a abertura do processo de impeachment".

O ministro disse ainda que a Lava-Jato tem como único objetivo "expurgar a corrupção que tomou conta do governo" e de grandes grupos empresariais.

Na entrevista, Celso de Mello elogiou a decisão do ministro Teori Zavascki de retirar do juiz Sérgio Moro a responsabilidade sobre as investigações contra o expresidente Lula, em função de sua nomeação para o Ministério da Casa Civil: "Foi uma decisão tecnicamente correta, juridicamente adequada ao padrões legais. O ministro Teori é um grande juiz. É um juiz muito sério, competente e proferiu uma decisão que está de acordo com a jurisprudência do STF. O ministro está sendo injustamente atacado quando agiu com máxima isenção".

Ao ser indagado sobre manifestação de Lula, que na última quarta-feira pediu a sindicalistas que questionassem a Lava-Jato sobre os prejuízos provocados à economia, o ministro desqualificou a fala: "O juiz Moro vem agindo de acordo com o que manda a legislação brasileira. Jamais, a Operação Lava-Jato poderá ser considerada como causa geradora de desemprego ou de crises econômicas".

Na quarta-feira, os ministros do STF Cármen Lúcia e Dias Toffoli já haviam afirmado que o impeachment não pode ser caracterizado como golpe.

Celso de Mello confirmou ontem, por meio de sua assessoria, que falou com uma moça num shopping de São Paulo na última quinta-feira. Mas não quis comentar o assunto; pediu aos assessores que destacassem que "não há qualquer novidade" no que ele falou, apenas repetiu o que já havia dito em outras oportunidades, em julgamentos e a jornalistas.

EX-MINISTRO CONTESTA PRESIDENTE

O advogado Eros Grau, ex-ministro do Supremo, criticou a reação da presidente Dilma e de outros governistas contra o processo de impeachment, segundo carta distribuída por um grupo de advogados favoráveis à saída da presidente. No texto, numa declaração de Eros Grau a colegas da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, o ex-ministro afirma que chamar impeachment de golpe é uma agressão à Constituição e um reconhecimento de culpa.

"A afirmação de que a admissão de acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados consubstancia um golpe é expressiva e desabrida agressão à Constituição, própria a quem tem plena consciência de que o presidente da República delinquiu, tendo praticado crime de responsabilidade", diz Grau, numa declaração escrita em Paris e enviada ao grupo de advogados pró-impeachment de São Paulo. Ele foi ministro do STF entre 2004 e 2010 por indicação de Lula.

Pelo raciocínio do ex-ministro, "quem não é criminoso enfrenta com dignidade o devido processo legal, exercendo o direito de provar não ter sido agente de comportamento delituoso". Para o ministro, "quem procedeu corretamente não teme enfrentar o julgamento do Senado Federal. Já o delinquente faz de tudo procurando escapar do julgamento". Pela tese de Grau, o simples medo do julgamento "evidencia delinquência". "Apenas o delinquente esbraveja, grita, buscando encontrar apoio para evitar que a Constituição seja rigorosamente observada, escusando-se a submeter-se a julgamento perante o Senado Federal". No texto, Grau não informa quais estudos apoiariam tais conclusões sobre o comportamento defensivo de pessoas acusadas publicamente de crimes.

LISTA DE PROPINA SERÁ ENVIADA AO STF

O juiz Sérgio Moro deve enviar, esta semana, para o Supremo Tribunal Federal as planilhas com a lista de pagamentos feitos pela Odebrecht a políticos. O documento foi apreendido na residência do executivo Benedicto Barbosa da Silva Júnior.

"Decidirei a questão na próxima segunda-feira, mas é provável a remessa de ambos os feitos à Egrégia Suprema Corte diante da apreensão na residência do executivo Benedicto Barbosa da Silva Júnior de planilhas identificando pagamentos a autoridades com foro privilegiado", escreveu Moro, em despacho neste sábado.

Moro determinou ainda a soltura dos nove executivos da Odebrecht que haviam sido presos no último dia 22 na 26ª fase da Lava-Jato, batizada de "Xepa". As prisões temporárias de cinco dias venceram ontem. Também decidiu, porém, que eles devem entregar os passaportes para a Polícia Federal, para que não possam deixar o país. Serão soltos os executivos: Álvaro José Galliez Novis, Antônio Cláudio Albernaz Cordeiro, Antônio Pessoa de Souza Couto, Isaías Ubiraci Chaves Santos, João Alberto Lovera, Paul Elie Altit, Roberto Prisco Paraíso Ramos, Rodrigo Costa Melo e Sérgio Luiz Neves.

Brasília – Confira a entrevista do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicada na edição deste domingo (27), no jornal O Globo:

"Impeachment é o remédio jurídico da nossa democracia"

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) garante que a entidade não tem posição partidária e tomou uma decisão técnica, ao apoiar o afastamento de Dilma.

Como a OAB passou a apoiar o impeachment?

Esse processo de exame no âmbito da instituição foi absolutamente democrático. Em um primeiro momento, pedi que as OABs estaduais ouvissem suas bases e os conselheiros. Finalmente, no Conselho Federal, das 27 unidades da Federação, 26 votaram favoravelmente. É uma decisão democrática e que levou em consideração a posição da advocacia brasileira. Esses conselheiros foram eleitos de forma direta por praticamente um milhão de advogados. Nossa instituição defende e pratica a democracia e chegou a uma decisão quase unânime com relação a um tema extremamente delicado. Foi uma decisão absolutamente técnica. A Ordem não se movimenta de acordo com paixões partidárias ou ideológicas, mas com seu compromisso com a Constituição e as leis.

Uma comissão tinha dado parecer contrário, o que mudou?

Aquela comissão era prévia. Foi um grupo de cinco pessoas, e tomaram uma decisão por três votos a dois, numa linha de não consideração, porque se discutiam apenas as "pedaladas fiscais". A partir de um determinado momento, entendemos por ampliar o debate e pedimos informações ao Supremo e à primeira instância sobre a Lava-Jato. Construímos então uma decisão mais ampla do que aquele parecer.

As escutas telefônicas do ex-presidente Lula foram levadas em conta?

Não foram consideradas na decisão. Tanto é que a Ordem está oficiando o juiz Sérgio Moro para que se possa tomar conhecimento dos fatos e verificar se houve interceptações de conversas entre advogados e clientes, o que é inadmissível. Se detectarmos esses fatos, vamos tomar as medidas judiciais cabíveis. Não levamos em conta como prova, mas claro que não posso dizer que desconsideramos o que ouvimos. Imagino que no sentimento de cada conselheiro ele pode até ter considerado o que ouviu, mas não foi objeto de fundamentação do voto, que levou em conta outras provas que nos deram convicção de que a nomeação do ex-presidente como ministro em um Diário Oficial extra no último momento do dia foi um fato real e grave.

A delação do senador Delcídio Amaral foi importante para a tomada de decisão?

A delação do senador é um dos elementos que trouxeram a convicção do relator no seu voto, que foi acompanhado pela quase unanimidade do Conselho Federal. Tanto a delação como outros elementos compõem um conjunto da obra, junto com outros elementos que estão no processo.

Defensores do governo comparam o impeachment a um golpe, qual sua opinião?

Acho a comparação totalmente descabida. Não vivemos nada semelhante a 1964 ou a 1954. Quando se busca questionar a própria lisura de um processo de impeachment, está se desconhecendo a Constituição. O impeachment consta na nossa Constituição como remédio jurídico da nossa democracia. É esse o caso em que estamos. Tanto não se está a falar em golpe que o próprio Supremo Tribunal Federal regulamentou o processo de impeachment. Não existe a mínima possibilidade de ter retrocesso, temos instituições consolidadas, nossa democracia é forte e saberá ultrapassar este momento.

Em 1992 a OAB liderou o processo. Agora só tomou a decisão com o impeachment em tramitação. Qual a diferença?

Na época do ex-presidente Fernando Collor de Mello, ele não tinha base política, partidária e ideológica tão firme quanto o atual governo tem hoje, e isso faz com que se tenha agora um enfrentamento e uma resistência maior. Mas entendo que a OAB ganha protagonismo por propor um exame mais abrangente que o processo que está correndo com um trabalho feito de forma técnica, célere e com a oportunidade de um debate amplo na classe e no aspecto jurídico. O partido da OAB é o Brasil, e sua ideologia, a Constituição. A Ordem não é governo, nem oposição, é do cidadão. Enquanto for presidente, quero deixar claro que partido não entra.

Além do novo pedido, vão apoiar o que está em andamento?

Vamos fazer as duas coisas. Vamos protocolar o novo processo na segunda-feira e também entregar um ofício formal da OAB com cópia da denúncia para o presidente da comissão em andamento. Caberá a ele aditar, juntar ou até desconsiderar. Nossa peça entende que as "pedaladas" são crime de responsabilidade, significa dizer que o principal argumento do que está lá em andamento, nós apoiamos.

O senhor vai entregar o novo pedido nas mãos de Eduardo Cunha?

Não vou entregar nas mãos dele. Vou entregar no protocolo, e o presidente da Câmara dará o trâmite que entender correto. Cabe à sociedade cobrar o que será feito. Também me traz desconforto ver que a denúncia por crime de responsabilidade feita pela OAB contra a presidente será despachada por um presidente da Câmara sobre quem já manifestamos a posição de que deveria ser afastado imediatamente. Entendemos que Eduardo Cunha deve sair porque sua permanência desrespeita o processo legal, uma vez que ele tem condição de interferir nos processos que correm contra si. Reitero a manifestação da OAB de que não achamos bom para a democracia que tenhamos um presidente da Câmara nas condições que está tendo a oportunidade de estar à frente de um momento como este.

O ex- presidente Lula chamou a Lava-Jato de "República de Curitiba". Como vê a afirmação?

As manifestações divulgadas são bastantes ofensivas às instituições. Não posso aceitar que se veja de alguma forma o Poder Judiciário dessa maneira. Temos que acreditar nas nossas instituições. O que cabe ao Poder Judiciário, seja de Curitiba ou o STF, é dar respostas céleres e julgar de forma isenta esses processos e nos termos da Constituição.

Há abusos na Lava-Jato?

Não sou advogado especificamente desse caso e não tenho tanto conhecimento. O que estamos avaliando é a questão do respeito às prerrogativas dos advogados. Aqueles que por uma razão ou outra queiram enfraquecer o advogado amanhã ou depois podem precisar de um. É preciso registrar que, sempre que se desrespeita uma prerrogativa, está se enfraquecendo o cidadão, que são os representados. É um equívoco confundir a atuação do advogado com a do cliente. O advogado é indispensável para o estado democrático de direito e precisa ter seu papel respeitado.

Brasília – Confira entrevista do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicada na edição de domingo (27), do jornal Folha de S. Paulo:

Ordem dos Advogados vai protocolar novo pedido de afastamento no Congresso nesta segunda-feira (28). Com potencial para aumentar a crise política, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocola nesta segunda (28) novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

O processo aponta irregularidades na gestão, como as "pedaladas fiscais", a renúncia fiscal à Fifa na Copa de 2014, a suposta interferência na Operação Lava Jato, como acusou o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), e a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil.

Presidente da OAB, Claudio Lamachia afirma que Dilma cometeu crime de responsabilidade e rebate a tese de golpe. "Não imagino que o Supremo regulamentasse um golpe."

Folha - O impeachment é previsto na Constituição, mas o governo tem defendido que está em curso um golpe. É possível falar isso?

Claudio Lamachia - É um argumento inaceitável. O impeachment é um remédio constitucional previsto na legislação, utilizado por diversas ocasiões em outros governos. Não é argumento válido, até porque o STF regulamentou o processo de impeachment. Se o Supremo tem uma decisão que regulamenta, não podemos dizer que seja um golpe.

Não imagino que o Supremo regulamentasse um golpe. Quando a sociedade acompanhou o pedido de impeachment em relação aos ex-presidentes Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e ao próprio Lula, não ouvimos isso. Lá atrás não era e agora é? O que mudou?

A OAB decidiu apoiar o impeachment, mas também foi alvo de críticas.

A OAB fez um debate amplo, envolvendo as 27 seccionais. O partido da OAB é o Brasil, a nossa ideologia é a Constituição, é nessa linha que os conselhos estaduais se manifestaram e 26 apoiaram a propositura do processo de impeachment. É decisão técnica e a OAB tem que afirmar sua condição de que não pertence ao governo ou à oposição.

A presidente cometeu crime de responsabilidade?

É o entendimento que nós temos, mas isso não significa que a presidente não poderá demonstrar algo contrário a partir de amplo direito de defesa no âmbito do Congresso.

Qual a falha mais grave que Dilma cometeu?

Temos um conjunto de circunstâncias que demonstra uma gravidade bastante expressiva. Quando vemos uma eventual interferência até no próprio Judiciário, entendemos que é uma situação de muita gravidade. Mas não é apenas uma questão que estamos levantando, não é a nomeação do ex-presidente Lula para o governo, das pedaladas, a renúncia fiscal concedida à Fifa, mas o conjunto de tudo isso.

Como o sr. vê a indicação do ex-presidente Lula para o governo em meio à Lava Jato?

A partir de um conjunto de fatores, como a publicação da nomeação no "Diário Oficial" de forma extraordinária e criação de novo ministério, nos coloca nessa linha de que possa ter sido trabalhada nesta ideia de atrair o foro privilegiado, mas isso vai ser analisado pelo Congresso que é quem cabe julgar o impeachment.

O impeachment será um processo mais político do que jurídico?

É um processo jurídico e político, mas, quando a OAB se manifesta, se manifesta tecnicamente. O processo deverá ser examinado pelo Congresso à luz de prova. A sociedade espera exame jurídico, mas esperamos que seja tecnicamente com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e ampla defesa.

Há alternativa para a crise sem passar pelo impeachment?

Vamos vencer a crise a partir do respeito das instituições democráticas que estão funcionando em sua plenitude. Vivemos uma crise ética e moral sem precedentes no Brasil. Nesses momentos é que se pode encontrar oportunidades de crescimento. Mas precisamos encontrar soluções com muita rapidez, dentro da regras legais.

A democracia brasileira pode ser afetada pelo impeachment?

As instituições estão fortes, a democracia tem todos os elementos necessários para enfrentar a crise. Não vejo risco de retrocesso democrático. Mas vemos hoje que a corrupção não pertence a um partido. O sistema tem que ser repensado.

Mas o clima no país está acirrado.

As pessoas têm direito de se manifestar de forma ordeira, pacífica. É isso que temos que instar, seja para um lado seja para o outro. Não devemos, num momento de tanta turbulência, trabalhar a divisão de classes ou segmentos.

Brasília - A OAB Nacional protocolou nesta segunda-feira (28) pedido de impeachment da presidente da República. Acompanhado por centenas de advogados, conselheiros federais e presidentes de seccionais, o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, afirmou se tratar de uma decisão respaldada pelos dirigentes nacionais eleitos quase um milhão de advogados do país.

“O Conselho Federal da OAB, a partir de uma ampla consulta com as 27 Seccionais da Ordem em todo o país, se debruçou sobre elementos técnicos. Tivemos uma reunião de mais de 10 horas e, a partir dessa decisão, ajuizamos nesta tarde o pedido de impedimento da presidente da República”, afirmou Lamachia, na Câmara dos Deputados. “A decisão do Pleno Conselho Federal não nos traz qualquer motivo para comemoração. Gostaríamos de estar a comemorar o sucesso de um governo, com êxito na educação, na saúde, na segurança e na justiça social para toda a sociedade", afirmou Lamachia.

O presidente explicou também que a OAB não é do governo nem da oposição, tendo como norte os cidadãos. “A OAB aponta as pedaladas fiscais, as renúncias fiscais ilegais em favor da Fifa e a intenção de beneficiar um aliado, alvo de investigação judicial, atribuindo-lhe as prerrogativas de ministro de Estado. São razões técnicas, pois a OAB tem noção de que não pode se envolver na política partidária e nas questões ideológicas. A OAB não é do governo nem da oposição, mas do cidadão e da sociedade. O nosso partido é o Brasil”, asseverou.

Lamachia ressalvou ainda que a classe não se encontra dividida. “A sociedade precisa entender de forma clara que a categoria não está dividida. A Ordem teve decisão nacional, que passou por todos os Estados. Tivemos apenas um voto negativo, sendo que 26 manifestaram-se a favor. Decisão é absolutamente técnica e democrática”, disse.

Quanto à confusão que houve no Congresso Nacional nesta segunda, entre grupos a favor e contra o impeachment, Lamachia clamou por serenidade e calma da sociedade. “OAB conclama a sociedade brasileira para que tenha calma, que produza suas manifestações com tranquilidade e serenidade, sem qualquer forma de violência. Vivemos sim uma crise, mas uma crise que deve ser superada a partir do funcionamento célere de nossas instituições. Aguardamos respostas do poder Judiciário e do Congresso Nacional. Precisamos de manifestações pacíficas, ordeiras e sempre comprometidas com a democracia e o Estado de Direito”, disse.

Brasília – Veículos de imprensa de todo o país repercutiram o ingresso do Conselho Federal da OAB na Câmara dos Deputados com um pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

Acompanhe os principais destaques:

[TV] Rede Globo (Jornal Nacional) – OAB entrega pedido de impeachment na Câmara depois de muito tumulto

[TV] Rede Record (Fala Brasil) - OAB protocola novo pedido de impeachment

[TV] SBT (SBT Brasil) - OAB protocola novo pedido de impeachment de Dilma e gera protestos

[TV] BandNews (Meio Dia) – OAB apresenta novo pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff

O Estado de S. Paulo - 'A OAB se manifesta de forma técnica e é isso que foi feito aqui hoje', disse Claudio Lamachia

Folha de S.Paulo - O presidente da OAB lamentou o acirramento de ânimos e disse ainda que necessário manter a "serenidade". "Esperamos serenidade, que as pessoas tenham calma, que este ódio que está instalado diminua.”

Valor Econômico – No novo pedido, a instituição acusa Dilma de tentar interferir nas investigações da Operação Lava-Jato e nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ministro para blindá-lo das investigações; conceder renúncia fiscal à Fifa para a realização da Copa do Mundo de 2014; e ter autorizado as chamadas "pedaladas fiscais".

Correio Braziliense - "Vivemos em um Estado democrático de direito e a democracia tem que ser respeitada", prosseguiu Lamachia.

Zero Hora - A entidade optou por não entregar o pedido a Cunha, por entender que o peemedebista precisa ser afastado do cargo. Na opinião da OAB, Cunha, réu na Lava-Jato, não tem mais legitimidade para comandar.