O juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, decretou nesta sexta-feira, dia 19, a prisão preventiva de Douglas Menelick Gonzaga, que respondia a processo de roubo em liberdade provisória e que, na madrugada do dia 17, voltou a ser preso por participação no crime que resultou na morte de uma turista argentina a facadas na praia de Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro. Na ocasião, Douglas foi preso junto com outro acusado.

No dia 11 de janeiro, Douglas havia sido preso por roubo, mas obteve a liberdade provisória, deferida em audiência de custódia, por ser réu primário em crime de menor gravidade. Na nova decisão, o juiz Loewenkron considera a reincidência e o dolo do crime, punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, e afirma que a prisão é uma forma de garantia da ordem pública.

“A nova prisão em flagrante do acusado constitui forte indício de que o mesmo continuou praticando crimes da mesma natureza, havendo, inclusive, reconhecimento das vítimas. Restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva, considerando a suspeita de conduta reiterada do acusado”, assegurou o magistrado em um trecho da decisão. Ainda segundo o juiz, a intenção é “preservar, proteger a comunidade, coletividade e/ou toda a sociedade local dos riscos que o não aprisionamento do apontado autor do crime imporia aos cidadãos de bem”.

O magistrado ressaltou que não há informações de que o réu possua trabalho formal e residência fixa, razão pela qual a prisão preventiva também se faz necessária pela conveniência da instrução criminal.

Na cidade que atua na vanguarda pelo reconhecimento de diversos grupos sociais, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) entra nas discussões para garantir os direitos de inclusão de pessoas transgêneras. Para isso, o TJRJ conta com o apoio e a parceria de órgãos públicos, como a Prefeitura do Rio, a Defensoria Pública e o Ministério Público, e pretende agilizar os processos de registro civil que já tramitam no tribunal e os que ainda serão ajuizados para que os transgêneros possam alterar seus nomes no registro civil de nascimento.

Uma das entusiastas da pauta que ganha cada vez mais espaço na sociedade é a desembargadora Cristina Tereza Gaulia. Ela acredita que o Poder Judiciário tem papel fundamental na mudança de antigos paradigmas, e diz que os processos chegam ao Tribunal como uma maneira de fomentar o debate.

“O que queremos é tornar o problema transparente dentro do Judiciário, para que isso se torne uma questão a ser debatida. E quanto mais ações forem distribuídas, mais poderemos discutir a questão, em todos os níveis, tanto em primeiro grau quanto nas varas de família, de registros públicos e nas diversas câmaras cíveis”, explica a magistrada. De acordo com a desembargadora, “o juiz só pode discutir o caso judicializado”, e ela garante que, com isso, cada ação tem peso importante para a Justiça.

Defensoria ajuizou mais de 20 processos para mudança de nome e de sexo

No dia 29 de janeiro, data em que se comemorou o Dia da Visibilidade Trans, a Defensoria Pública ajuizou 24 ações no Tribunal de Justiça a pedido de transgêneros que desejam a mudança de nome e de identidade sexual na certidão de nascimento. O polo ativo dessas ações é integrado por pessoas transgêneras que participam de programas sociais de inclusão da Prefeitura do Rio de Janeiro e já chegam ao TJRJ instruídos com laudos psicossociais de equipe interdisciplinar (que inclui médico e psicólogo, por exemplo) para a decisão do juiz.

Os casos foram distribuídos para a Vara de Registros Públicos, de titularidade do juiz Marcius da Costa Ferreira. O magistrado diz que desde o final do ano passado recebe demandas deste tipo encaminhadas pela Defensoria Pública, e acredita que o trabalho conjunto pode acertar a vida e amenizar os inúmeros transtornos à comunidade trans.

“Em determinadas áreas, o magistrado é muito mais um analista do sistema do que aquele que soluciona conflitos. E isso não se trata de uma solução de conflitos”, afirma o juiz, que lembra ainda que apesar de o tema ser relativamente novo, ele já ganha espaço em discussões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O juiz explica também como é a participação de cada parte e suas competências nos processos de troca de nomes, ressaltando o controle e os critérios estabelecidos.

“A Vara de Registros Públicos precisa ter uma base com visão social para poder fazer isso. O magistrado recebe pareceres sociais e psicológicos do cidadão, e com base nesses pareceres é que ele vai determinar essa troca”, diz Marcius Ferreira. Ele justifica o alerta para que não haja nenhum tipo de utilização do Judiciário de maneira equivocada. “A gente pensa muito no viés da proteção dos grupos de transexuais, o que é mais do que justo. Mas podem existir pessoas que queiram se aproveitar do movimento para tirar alguma vantagem e até se acobertar perante a justiça, por exemplo”, garante.

O juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, decretou nesta sexta-feira, dia 19, a prisão preventiva de Douglas Menelick Gonzaga, que respondia a processo de roubo em liberdade provisória e que, na madrugada do dia 17, voltou a ser preso por participação no crime que resultou na morte de uma turista argentina a facadas na praia de Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro. Na ocasião, Douglas foi preso junto com outro acusado.

No dia 11 de janeiro, Douglas havia sido preso por roubo, mas obteve a liberdade provisória, deferida em audiência de custódia, por ser réu primário em crime de menor gravidade. Na nova decisão, o juiz Loewenkron considera a reincidência e o dolo do crime, punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, e afirma que a prisão é uma forma de garantia da ordem pública.

“A nova prisão em flagrante do acusado constitui forte indício de que o mesmo continuou praticando crimes da mesma natureza, havendo, inclusive, reconhecimento das vítimas. Restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva, considerando a suspeita de conduta reiterada do acusado”, assegurou o magistrado em um trecho da decisão. Ainda segundo o juiz, a intenção é “preservar, proteger a comunidade, coletividade e/ou toda a sociedade local dos riscos que o não aprisionamento do apontado autor do crime imporia aos cidadãos de bem”.

O magistrado ressaltou que não há informações de que o réu possua trabalho formal e residência fixa, razão pela qual a prisão preventiva também se faz necessária pela conveniência da instrução criminal.

Os dois adolescentes acusados de matar o médico Helder Dias da Costa Tomé Júnior, de 35 anos, durante uma tentativa de assalto em Irajá, na Zona Norte, na noite de 8 de janeiro, foram condenados à internação definitiva, cujo prazo varia de seis meses a três anos. A decisão é da juíza Vanessa de Oliveira Cavalieri Félix, titular da Vara da Infância e da Juventude da Capital (menores infratores). Os adolescentes, de 15 e 16 anos, vão cumprir a medida socioeducativa na Escola João Luiz Alves, na Ilha do Governador, e serão avaliados a cada seis meses para decidir sobre a manutenção da internação.

Em depoimento, os menores confessaram o crime e disseram que haviam perdido uma carga de drogas avaliada em R$ 30 mil em uma operação policial e, por isso, um traficante teria ordenado que eles roubassem um carro para ressarcir o valor. No entanto, eles ficaram nervosos e acabaram disparando contra o médico.

O crime aconteceu na esquina das ruas Samoa com Coronel Vieira após o médico sair do plantão em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Uma testemunha confirmou a participação dos jovens no crime.