“Estamos realizando o sonho de formar a nossa família”, contou o casal de operários Alessandro e Veronica prestes a retornar para a cidade de Frosinone, a 150km de Roma, na Itália, com a filha L. M.. Casados há 18 anos, os dois estavam tentando a adoção há oito e só conseguiram adotar aqui a menina de três anos de idade porque, neste caso, foi feita uma adoção conjunta de um grupo de seis irmãos por três casais de italianos. Em regra, no Brasil, não são disponibilizadas crianças menores de cinco anos para a adoção internacional. Eles chegaram ao Rio de Janeiro em junho para o estágio de convivência com L.M. que parte, na próxima semana, para a Europa com os pais. Para a juíza Monica Labuto Fragoso Machado, que proferiu, no último dia 27, as sentenças de adoção das seis crianças, “atualmente, em nossa legislação, o instituto da adoção mudou de finalidade, passando a atender principalmente aos interesses do adotado, objetivando dar-lhe um lar, uma família” e, “na hipótese dos autos, os requerentes demonstraram reunir condições para o pleno exercício do encargo pleiteado”.

Os empresários Danilo e Ramona, pais adotivos dos meninos D.P. e M.P., de dez e oito anos de idade, esperam preencher a falta de afeto que os filhos viveram aqui até serem adotados. “Queremos que eles cresçam bem e formem sua própria personalidade”, afirmaram os italianos residentes na Sardenha, acrescentando que, durante esses quase dois meses de convivência no Brasil, as três famílias procuraram se entrosar para manter o vínculo entre os irmãos depois do retorno à Itália.

A médica Gabriella e o bancário Francesco contaram que a vida deles já mudou muito desde o início do estágio de convivência com os filhos, L. B., V.B. e A.G.B., de 14, 12 e seis anos de idade, respectivamente. “Estamos com a família completa e, agora, nós temos o que almejar para o futuro”, disse Gabriella. Para o casal, o mais importante daqui para frente é que as crianças possam estudar, se divertir e recuperar a infância.

A dois dias de embarcar de vez para Napoli com as irmãs V.B. e A.G.B., o mais velho dos seis irmãos, L.B., está feliz com a nova família que, segundo ele, além de legal e divertida, está tentando fazer o melhor para eles. O menino revelou ainda sentir-se aliviado por saber que será mantido o contato e vínculo entre todos os irmãos porque essa era a sua maior preocupação. “Espero que nos adaptemos o mais rápido possível, façamos novos amigos e também que os familiares se adaptem a nós”, revelou.

Todo o processo de adoção do grupo foi supervisionado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), que é a autoridade central encarregada de dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção de Haia, em cada estado da federação. A Cejai do Estado do Rio de Janeiro começou a funcionar no final do ano de 1996 e tem a competência de promover o estudo prévio e a análise dos pedidos de habilitação para adoção formulados por pretendentes estrangeiros ou brasileiros residentes ou domiciliados fora do país.

Data Publicação: 10/08/2015 10:23 - 

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Mercadão de Madeiras e Construções Recreio Ltda. ao pagamento de R$ 150 mil (R$ 100 mil por danos morais e R$ 50 mil por danos estéticos) a um ex-empregado que sofreu amputação da perna esquerda em decorrência de acidente laboral. A decisão do colegiado reduziu o valor da indenização, que em 1º grau havia sido arbitrado em R$ 300 mil (R$ 150 mil para cada parcela).

Então responsável pelo pátio de armazenamento de madeiras da empresa, o trabalhador se acidentou em março de 2011. Ao buscar um produto no depósito, foi atingido por uma pilha de tábuas, que esmagou sua perna esquerda. O obreiro foi submetido a uma cirurgia de emergência, que culminou com a amputação do membro inferior.

De acordo com laudo pericial, as madeiras estavam armazenadas de forma errada, "uma vez que deveriam ter sido empilhadas ao comprido intercaladas com tábuas no sentido oposto, para que formassem um empilhamento seguro. No entanto, foram apenas colocadas uma em cima da outra num mesmo sentido, tornando frágil a pilha, ferindo as normas de segurança do trabalho".

Embora em seu recurso a empresa tenha atribuído ao ex-empregado a responsabilidade pelo acidente, sob o argumento de que ele teria determinado a subordinados o armazenamento do material de forma equivocada, o desembargador Antonio Cesar Daiha, relator do acórdão, considerou que não foram observadas as normas de segurança do trabalho, o que é um dever da empregadora. "A atividade do reclamante exigia o manuseio habitual com materiais pesados, colocando-o no risco de sofrer acidentes. Registre-se que o fato decorreu das atividades executadas pelo demandante, em benefício do empreendimento empresário, não havendo como retirar a culpa pela negligência ou omissão da reclamada quanto ao dever de promover condições de trabalho seguras", assinalou o magistrado.

Para a redução do valor da indenização, a Turma levou em consideração o tempo em que o obreiro trabalhou na empresa (4 anos) e o salário (cerca de R$ 900,00). "A indenização a título de danos morais e estéticos deve reparar o dano causado bem como servir de medida educativa ao causador da lesão, porém, não pode significar enriquecimento sem causa. Por isso, no tocante à fixação do quantum debeatur, é prudente observar a lógica do razoável, verificando-se a gravidade do dano, o grau de culpabilidade do ofensor, a capacidade econômica da vítima e a capacidade econômica do ofensor", explicou em seu voto o desembargador Antonio Daiha.

O colegiado manteve a condenação da empresa ao pagamento de pensão vitalícia e custeio de plano de saúde para o trabalhador acidentado.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.