Data Publicação: 12/02/2015 10:24 - 

A Transportes Barra Ltda. não conseguiu mudar, no Tribunal Superior do Trabalho, sentença que a considerou revel em ação ajuizada por um motorista de coletivo. A empresa foi julgada à revelia porque o advogado tinha ido ao banheiro no momento do pregão na audiência inaugural, e seu representante não se manifestou sobre nada. Na declaração de revelia, prevalecem como verdadeiros os fatos relatados pelo trabalhador na petição inicial.

Em sua defesa, a Transportes Barra sustentou que, quando o processo foi apregoado, o advogado estava ausente. O preposto entrou na sala de audiência com uma pasta de documentos e, informando que o advogado havia ido ao banheiro, disse que não sabia qual documento da pasta era a contestação. Ainda segundo a empresa, o advogado do trabalhador, "aproveitando-se da situação, requereu a pena de revelia, mesmo sabendo ser indevida".

A empresa contestou a ata de audiência de conciliação, instrução e julgamento, argumentando que, apesar de o preposto não ter entregado a defesa, por receio de entregar a documentação errada, "seria de bom alvitre a inversão da pauta ou o adiamento da audiência, para que não houvesse cerceamento de defesa". O juízo da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) não indeferiu o apelo e julgou procedentes alguns pedidos do empregado, afastado pelo INSS por doença do trabalho desde 2007.

No recurso ordinário, a empregadora alegou que o juízo de primeiro grau foi omisso quanto aos termos da petição com a qual impugnou a ata de audiência. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) considerou que não houve omissão, observando que a empresa esteve presente "sem apresentar qualquer documentação relativamente à representação judicial da demandada nem qualquer resposta em face dos pedidos formulados na inicial".

A empregadora interpôs recurso de revista, que teve seguimento negado por despacho no TRT. Para destrancar o recurso, a empresa recorreu ao TST, mas a Sétima Turma negou provimento ao agravo de instrumento.

O relator do agravo, desembargador convocado Arnaldo Boson Paes, explicou que, "a princípio, o comparecimento do preposto à audiência, ainda que desacompanhado do advogado, obstaria a decretação da revelia". No entanto, a presença do preposto na audiência inaugural presta-se para que, "na qualidade de representante do empregador, possa apresentar sua defesa, oral ou escrita, e ainda prestar depoimento".

O relator esclareceu que o TRT/RJ não registrou nenhuma manifestação do preposto em relação à revelia requerida pelo empregado durante a audiência. E salientou que a decisão regional "também não revela qualquer impedimento ao pleno exercício do direito de defesa". Ao contrário, o Regional revelou que o preposto portava os documentos necessários ao exercício do contraditório, inclusive a contestação, "porém se manteve inerte".

Boson Paes não constatou a violação aos artigos 844 da CLT e 319 do CPC, alegada pela empresa, e considerou inservível o julgado apresentado para confronto de jurisprudência, pois não indicava a fonte oficial de publicação. A decisão foi unânime.

Processo: AIRR-1405-83.2011.5.01.0050

(Fonte: TST)

 Com a proximidade do Carnaval, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveu, nesta quarta-feira, dia 11, uma palestra sobre Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) a participantes de quatro projetos sociais do Poder Judiciário fluminense. Participaram do encontro 170 pessoas que integram os projetos Jovens Mensageiros, Começar de Novo, Pais Trabalhando e Justiça pelos Jovens. O evento foi promovido pelo Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape), abrindo o ciclo de palestras deste ano.

A psicóloga Cláudia Carneiro da Cunha, pesquisadora na área há mais de dez anos, mestre em Saúde Pública, doutora em Antropologia Social e com pós-doutorado em Saúde Coletiva, afirmou que houve um crescimento do número de casos de Aids entre jovens e falou sobre as formas de transmissão do HIV, como transfusão de sangue, agulha contaminada, ato sexual e leite materno. Ela citou ainda a transmissão vertical, que ocorre quando a mãe transmite o vírus ao bebê durante a gravidez.  Segundo a especialista, a chance de uma mãe passar o vírus a um bebê, sem fazer tratamento, é de 30%, mas, com a medicação adequada, este índice cai para 1%. “A prevenção da transmissão vertical, da mãe para o bebê, foi um dos maiores ganhos que se conseguiu”, disse.

No encontro, a psicóloga explicou como as normas de gênero – regras sociais que atribuem características comportamentais esperadas de homens e mulheres - influenciam diretamente na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. “Ao receber o diagnóstico, o que o doente mais sente é o julgamento moral”, disse, alertando ainda que, embora hoje exista tratamento eficaz contra a doença, os efeitos colaterais das medicações de uso diário  são muito acentuados. “Viver com HIV não é fácil”, alertou.

No final da apresentação, a especialista mostrou o vídeo “HIV, e Daí?”, que mostra dois jovens, uma educadora e um advogado, que têm a doença e são ativistas na causa de prevenção da Aids. De acordo com o documentário, há hoje cerca de 530 mil soropositivos no país, sendo que 135 mil pessoas não sabem ainda que são portadoras do vírus.

Pela primeira vez como palestrante do TJRJ, a psicóloga elogiou a iniciativa do TJRJ de organizar palestras do gênero a participantes de projetos sociais. “São pessoas que vivem com maior vulnerabilidade e podem ter maior possibilidade de acesso à informação e à uma proposta profissional”, afirmou. Para a especialista, o Carnaval, por ser um período de excessos e de maior possibilidade de encontros, aumenta a vulnerabilidade de contrair DSTs, mas as ações para se prevenir novos casos não devem ocorrer apenas neste período do ano. “O trabalho de prevenção não deve ser pontual”, alertou.

Participante do projeto Começar de Novo, que busca ressocializar egressos do sistema penitenciário, W. S., de 26 anos, ficou preso por cinco anos pelo crime de homicídio. Há um ano fazendo parte da iniciativa, hoje ele é eletricista e um entusiasta dos projetos sociais promovidos pelo TJRJ. “Fiz coisas erradas e paguei por isso. A disponibilidade de fazer curso, ter melhores condições de trabalho, de ocupar a mente é demais. Gosto muito do projeto, tenho vivido bem, estou me sustentando. Eu não tinha profissão, nem sabia que tinha essa habilidade. As assistentes sociais são maravilhosas, só desiste mesmo quem não quer mudar de vida”, afirmou.  Segundo o Deape, o índice de não reincidência do projeto Começar de Novo é de 65%.

Conheça os projetos:

Começar de Novo

Busca a ressocialização de cidadãos oriundos do sistema penitenciário por meio de trabalhos desenvolvidos no Poder Judiciário. Busca oferecer oportunidade de trabalho aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Número atual de integrantes: 60

Jovens Mensageiros

Visa à inserção de jovens de 18 a 24 anos oriundos de famílias de baixa renda e de situação social de risco no mercado de trabalho por meio de uma experiência profissional supervisionada, para exercerem atividades de mensageiros no TJRJ, bem como a elevação da escolaridade, possibilitando a reestruturação de suas vidas e de suas famílias. O objetivo é contribuir de forma concreta, com estímulo ao primeiro emprego, assegurando os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários, preparando-os para o mercado externo de trabalho.

Número atual de integrantes: 90

Pais Trabalhando

Oferece ocupação remunerada aos chefes de família que comprovadamente tenham baixa renda e vulnerabilidade social por meio da inserção no mercado de trabalho formal, exercendo as atividades de jardinagem, manejo de resíduos (reciclagem) e auxiliar de operação. Busca fortalecer a autoestima dos chefes de família com o trabalho exercido, para que possam assumir com dignidade o sustento de suas famílias, bem como o reconhecimento da sociedade.

Número atual de integrantes: 77

Justiça pelos Jovens

Proporciona a jovens de 16 a 24 anos em cumprimento de medida socioeducativa ou após cumprimento, a primeira experiência profissional no mercado formal de trabalho, possibilitando mudanças significativas de vida, reestruturação de seus valores e atitudes na família e na sociedade, bem como a elevação de sua escolaridade. Estes jovens são encaminhados pelas Varas da Infância e da Juventude, pelos Centros de Referência Especializado da Assistência Social, pelos Centros de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente e pelas Unidades do Degase.

Número atual de integrantes: 100